
MPAM aponta fraudes em contratos de R$ 10,7 milhões da Sepror
Órgão recomenda suspender pagamentos de sete acordos com o Instituto Amazônia Equatorial e auditar contrato da Saúde; governo não se manifestou.

Órgão recomenda suspender pagamentos de sete acordos com o Instituto Amazônia Equatorial e auditar contrato da Saúde; governo não se manifestou.

Órgão apura legalidade da Lei Municipal 252/2025, que elevou subsídios a R$ 10 mil e R$ 11,5 mil e criou 13º e gratificação de férias.

Órgão aponta riscos sanitários e elétricos após duas vistorias da Vigilância Sanitária e pede retirada de feirantes até 3 de novembro e reparos em 120 dias.

Promotoria investiga se havia ordem judicial e uso de força na desocupação; recomendação exige resposta em até três horas e informações em dez dias úteis.

Procedimento da 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga avalia criação, estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal em seis eixos.

Inquérito civil apura falta de concurso e proporção entre efetivos, comissionados e temporários na Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do AM.

Estruturas são suplementares e provisórias: não alteram atribuições das Promotorias nem substituem a titularidade dos promotores responsáveis pelos casos.

Decisão acolhe em parte recurso do MPAM, prevê cota em futuros editais, retificação dos abertos e R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Procedimento aberto em 20 de outubro pede à prefeitura dados de comissionados, temporários, licitações e contratos; resposta deve sair em 15 dias.

Duas sentenças somam R$ 500 mil na unidade Max Teixeira e R$ 150 mil no Centro; valores vão ao Fundecon e rede tem 15 dias úteis para corrigir irregularidades.