O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou ter obtido duas condenações judiciais contra a rede Supermercados DB Ltda. que somam R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos, com destino integral ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). As sentenças também determinam a correção de falhas sanitárias e estruturais, com multas diárias em caso de descumprimento.
A unidade Max Teixeira, na Cidade Nova, foi condenada a R$ 500 mil. Segundo o MPAM, fiscalizações do Ipem-AM e do Procon-AM encontraram alimentos fora do prazo de validade, embalagens estufadas, carnes deterioradas, laticínios mantidos sem refrigeração adequada e divergências de pesagem. A unidade do Centro, na Avenida Eduardo Ribeiro, foi condenada a R$ 150 mil.
Prazos e multas definidos nas sentenças
As duas lojas têm 15 dias úteis para regularizar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária (Visa). No caso da Max Teixeira, o descumprimento prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias. Na unidade do Centro, a multa é de R$ 5 mil por dia, com teto de R$ 150 mil. Os prazos e valores constam das sentenças relatadas pelo MPAM.
A condenação da loja do Centro está ligada à apreensão, em março de 2024, de 1,6 tonelada de carne imprópria para consumo. O material, com coloração esverdeada e odor de putrefação, estava armazenado em freezers quebrados, conforme o Ministério Público.
Reincidência apontada em nova inspeção
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), afirmou que inspeções realizadas em janeiro de 2025 flagraram a repetição das práticas irregulares. A defesa alegou que os itens estavam separados para descarte, mas, segundo o MPAM, os fiscais verificaram que o material deteriorado passava por processamento e recebia etiqueta para venda.
O texto do MPAM não detalha se a rede já se manifestou sobre as sentenças ou sobre a acusação de reincidência. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
Além dessas duas condenações, o Ministério Público do Amazonas aponta que a rede é alvo de mais quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas que seguem em tramitação.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/supermercados-db-e-condenada-a-r-650-mil-por-carnes-estragadas-e-produtos-vencidos-em-manaus
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