O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão do Governo do Amazonas. A portaria de abertura foi publicada no Diário Oficial do MPAM na terça-feira (27).
A apuração é conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público. O procedimento foi aberto após o MPAM receber, em 7 de abril deste ano, uma denúncia sobre as contratações.
O que o inquérito apura
Segundo o MPAM, a investigação busca verificar por que não houve concurso público para a UGPE e se existe desequilíbrio entre o número de servidores efetivos, comissionados e temporários no órgão. O inquérito é uma etapa de apuração: não representa, por si só, decisão sobre a existência de irregularidades nem condenação de agentes públicos.
Além do inquérito, o Ministério Público prepara uma minuta de Ação Civil Pública para cobrar um cronograma de realização de concurso público destinado a preencher cargos efetivos vagos ou ocupados de forma irregular. A elaboração da minuta é uma providência anunciada pelo órgão; o material recebido não informa prazo para o ajuizamento da ação nem o conteúdo do cronograma que seria exigido.
O que acontece agora
O procedimento segue em apuração na 13ª Promotoria. A existência do inquérito e a preparação da minuta de Ação Civil Pública são as etapas informadas até aqui. O g1 Amazonas informou que procurou o Governo do Amazonas para comentar o caso e que, até a última atualização da reportagem, não havia obtido resposta. O espaço segue aberto para manifestação do órgão citado.
Foto: Divulgação
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/28/ministerio-publico-investiga-contratacoes-sem-concurso-em-orgao-do-governo-do-amazonas.ghtml
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