O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instituiu dois Núcleos de Apoio Extraordinário (NAE) para dar suporte às Promotorias de Justiça em procedimentos de alta complexidade fática, jurídica ou probatória. A criação foi formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, conforme informou o Portal do Holanda em 27 de outubro.
As novas estruturas são o NAE de Proteção e Defesa da Cidadania (NAE-PDC) e o NAE-Criminal. Segundo a publicação, cada uma terá dinâmica de funcionamento própria para atender demandas específicas do órgão, com atuação definida a partir das necessidades das Promotorias.
Como cada núcleo vai atuar
O NAE-PDC terá trabalho conjunto em matérias de direitos constitucionais, consumo e preservação do bem público. Poderá ser chamado quando o caso envolver forte repercussão social, falhas estruturais, situações de emergência ou necessidade de examinar muitos documentos e contar com conhecimento técnico específico.
No caso do NAE-Criminal, os membros ficarão à disposição em escala que se renova a cada mês, com o objetivo de dar reforço à área criminal. Cabe ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) definir a distribuição desses promotores de acordo com a demanda operacional.
O que a medida não muda
O MPAM ressalta que a atuação dos dois núcleos tem caráter estritamente suplementar e provisório. A medida não altera as atribuições ordinárias das Promotorias, tampouco substitui a titularidade dos promotores de Justiça responsáveis pelos casos.
Na prática, isso significa que o acompanhamento dos procedimentos continua vinculado ao promotor titular de cada caso, e o apoio dos núcleos funciona como reforço temporário. O material recebido não informa prazos de duração dos núcleos, número de membros envolvidos nem critérios objetivos para o acionamento das equipes.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/mpam-cria-nucleos-temporarios-para-reforcar-atuacao-em-casos-complexos-e-criminais
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