O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar possíveis omissões no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas. A investigação foi formalizada pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, com publicação no Diário Oficial do Ministério Público em 20 de outubro de 2026.
Segundo o Portal CM7, a apuração partiu de denúncia sobre a ausência de dados de servidores comissionados e temporários no sistema municipal, que traria apenas registros de servidores efetivos. O MPAM também quer verificar a divulgação de licitações, contratos, decretos e portarias do Executivo municipal.
O que o MPAM pediu e qual é o prazo
Como medida inicial, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à administração municipal. A prefeitura deve responder no prazo de 15 dias, conforme a determinação divulgada. O pedido abrange a folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e temporários, além das informações sobre processos licitatórios e contratos administrativos.
O procedimento é uma apuração inicial, não uma conclusão sobre irregularidade. O material recebido não informa se a prefeitura já se manifestou sobre o pedido nem o teor de eventual resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Por que os dados importam ao cidadão
O Portal da Transparência é o canal pelo qual moradores, órgãos de controle e entidades da sociedade civil acompanham despesas, contratos e remunerações. A Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem regras para a divulgação desses dados. Por isso, a checagem do MPAM inclui tanto as remunerações quanto os atos oficiais que registram decisões do Executivo.
Se as omissões forem confirmadas, o Ministério Público poderá avaliar medidas para garantir a regularização das informações. O texto de origem não detalha quais instrumentos seriam adotados nem prazos para essa etapa.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/mpam-investiga-prefeito-gibe-martins-por-esconder-dados-de-contratos-milionarios-em-sao-paulo-de-olivensa/
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