O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga possíveis irregularidades em sete contratos firmados entre o Instituto Amazônia Equatorial (AME) e a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror). Os acordos foram assinados entre maio e junho de 2026 e somam R$ 10,7 milhões em recursos públicos, conforme informações publicadas no Diário Eletrônico do órgão em 29 de outubro de 2026.
De acordo com o MPAM, o problema teria começado nos orçamentos que a entidade apresentou. A apuração identificou que as mesmas 30 empresas apareceram nas cotações de preço dos sete contratos. Empresários ouvidos na investigação negaram ter enviado propostas comerciais e levantaram a hipótese de assinaturas falsificadas.
O que a investigação aponta
A apuração também registrou que empresas indicadas como detentoras dos menores preços declararam não ter vínculo com o instituto e não ter prestado serviços a ele. Isso colocou em dúvida a autenticidade dos documentos usados nos processos. Com base nesses indícios, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados aos contratos com a Sepror e a abertura de procedimento administrativo para avaliar o cancelamento dos acordos.
A recomendação também alcança um contrato de R$ 1,39 milhão firmado entre o instituto e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), cuja documentação deverá passar por auditoria. Os indícios de falsificação documental foram encaminhados à área criminal do MPAM para apuração de eventuais responsabilidades.
Antecedente e próximos passos
O instituto ainda responde a uma ação civil pública envolvendo um contrato de R$ 700 mil firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2022. Nesse processo, o MPAM apura indícios de desvio de recursos e de notas fiscais simuladas, e pediu a dissolução da entidade.
A recomendação do MPAM é uma orientação para suspender pagamentos e abrir procedimento administrativo, não equivale a decisão judicial de cancelamento dos contratos. A suspensão dos repasses e a eventual rescisão dependem da resposta dos órgãos estaduais citados. Até a publicação da reportagem original, não havia manifestação oficial do Governo do Amazonas sobre o caso; o espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/mpam-investiga-suspeita-de-fraude-milionaria-em-contratos-de-instituto-com-o-governo-do-amazonas/
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