O Parlamento Europeu anunciou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que o Tribunal Penal Internacional (TPI) venceu o Prêmio Sakharov 2026. A honraria é destinada a quem se sobressai na proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da democracia. O anúncio foi feito pela presidente da instituição, Roberta Metsola, na sede do Parlamento em Estrasburgo, na França.
Metsola declarou que a escolha reconhece o trabalho relevante da corte em favor do direito internacional e da justiça. Já a presidente do TPI e juíza principal do tribunal, Tomoko Akane, disse que a distinção surge num período de dificuldades inéditas para a corte e seu quadro funcional, entre elas medidas restritivas que, segundo ela, buscam atingir a atuação judicial do órgão.
Sanções e mandado de prisão
O TPI sofreu recentemente sanções do governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, em resposta ao que Washington classificou como viés político. Os Estados Unidos afirmaram querer “desmantelar” o tribunal. A medida ocorreu após o TPI emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza.
A distinção entre os dois movimentos é central para entender o momento: as sanções americanas são uma medida de pressão contra a corte, enquanto o Sakharov é um reconhecimento concedido pelo Parlamento Europeu. A premiação não altera as sanções nem o mandado de prisão, mas representa uma manifestação de apoio institucional ao tribunal.
O que acontece agora
A cerimônia de premiação está prevista para dezembro. O Sakharov é concedido anualmente pelo Parlamento Europeu desde 1988 e homenageia o dissidente soviético Andrei Sakharov, que também recebeu o Nobel da Paz. Entre vencedores anteriores estão Nelson Mandela (1988), Aung San Suu Kyi (1990), Mahsa Jina Amini e o movimento iraniano “Mulher, Vida, Liberdade” (2023), além dos jornalistas Andrzej Poczobut, de Belarus, e Mzia Amaglobeli, da Geórgia, em 2025.
Fundado em 2002, em Haia, o TPI julga pessoas acusadas das infrações mais graves do direito internacional, como genocídio, ataques generalizados contra civis e violações das leis de guerra. Ao anunciar o vencedor, Metsola também homenageou os outros finalistas: o advogado e defensor dos direitos humanos tanzaniano Tundu Lissu, atualmente preso, e as irmãs gêmeas iranianas Taraneh Rahimi e Romina Rahimi, também encarceradas.
A concessão do Sakharov ocorre poucos dias depois de a ex-juíza do TPI Navi Pillay ter sido agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, conforme a fonte. Os dois reconhecimentos, em instituições diferentes, reforçam a projeção internacional da corte em um período de pressão política.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/sancionado-por-trump-tpi-leva-o-maior-prêmio-de-direitos-humanos-da-ue/a-79735011?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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