O Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 937/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que cria o Dia Estadual do Paradesporto. A data será comemorada anualmente em 22 de setembro e passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
A informação foi divulgada pela própria Aleam em 4 de novembro. Cabo Maciel, 2º secretário da Casa, afirma que a criação da data busca valorizar, incentivar e reconhecer a importância do esporte adaptado para pessoas com deficiência.
O que a aprovação estabelece
Segundo o autor do projeto, o paradesporto é uma ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento de habilidades físicas e emocionais. Maciel também declara que celebrar a data reforça a valorização da diversidade e tem o objetivo de sensibilizar as pessoas e promover mais políticas públicas de apoio aos paratletas.
A escolha do 22 de setembro, conforme a Aleam, alinha a celebração estadual ao Dia Internacional do Paradesporto, instituído pelo Comitê Paraolímpico Internacional em 22 de setembro de 1989. A Casa afirma que unificar as datas reforça a ligação do calendário estadual com iniciativas globais de valorização do esporte adaptado e de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.
O que muda na prática
A aprovação em plenário é uma etapa do processo legislativo. O material recebido informa que o projeto foi aprovado pela Aleam, mas não detalha a sanção ou a publicação da lei que torna a data oficial. O texto também não descreve eventos, programas ou verbas previstos para a celebração.
A distinção é relevante para o leitor: a criação de uma data no calendário oficial não equivale, por si só, à instituição de uma política de fomento ao paradesporto. O projeto aprovado tem como objetivo declarado sensibilizar a sociedade e apoiar políticas públicas para paratletas, conforme a justificativa do autor reproduzida pela Aleam.
A Aleam já aprovou outras propostas de autoria de Cabo Maciel, como a Medalha de Mérito Historiográfico Mário Ypiranga, que também prevê entrega em sessão solene e integra o conjunto de datas e honrarias definidas pela Casa.
Foto: Paulo Ferraz
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/projeto-de-lei-de-cabo-maciel-que-cria-o-dia-do-paradesporto-no-amazonas-e-aprovado-pela-aleam/; www.aleam.gov.br — https://www.aleam.gov.br/diario/; Politiza Amazonas — Aleam aprova Medalha de Mérito Historiográfico em homenagem a Mário Ypiranga
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