O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu na manhã desta quarta-feira, 4 de novembro, a criação de uma polícia legislativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo a assessoria do Parlamento, a medida permitiria que policiais militares hoje empregados na segurança da Casa retornassem ao policiamento ostensivo em ruas e áreas públicas.
A manifestação ocorreu durante avaliação do deputado sobre os efeitos no Amazonas da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 3. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê maior integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
O que o deputado propõe
De acordo com a Aleam, Comandante Dan argumenta que uma estrutura própria de segurança do Legislativo reduziria a demanda sobre o efetivo da Polícia Militar. A Assembleia passaria a responder por sua proteção institucional, e os militares liberados poderiam ser direcionados ao atendimento da população.
Na avaliação do parlamentar, o debate sobre segurança pública deve considerar tanto a integração entre instituições quanto o aproveitamento dos profissionais disponíveis. Ele sustenta que a polícia legislativa evita que atribuições de segurança institucional absorvam militares necessários ao patrulhamento.
O deputado também mencionou projetos que, segundo ele, estão previstos pelo governo eleito de Omar Aziz: Ronda no Bairro, Ronda Amazonas, Ronda nas Águas e Ronda Social. Para Dan, essas iniciativas devem integrar a discussão sobre como aplicar as mudanças nacionais à realidade amazonense.
Contexto
A fala ocorre um dia após a aprovação da PEC pelo Senado. Como o Politiza Amazonas informou, o deputado já havia criticado o uso eleitoral do debate sobre a PEC e cobrado efetivo para as hidrovias do estado.
A proposta de polícia legislativa é apresentada como defesa, não como projeto aprovado. O material da Aleam não informa se existe proposição formal em tramitação, prazo para análise nem estimativa de custo ou de efetivo que seria transferido. Também não há indicação de que a medida tenha apoio de outros parlamentares ou do Executivo estadual.
Segundo a publicação, a defesa da polícia legislativa integra a posição do deputado de que o fortalecimento da segurança passa pela distribuição adequada de responsabilidades e pela presença policial onde a população precisa de proteção. O espaço segue aberto para manifestação de outros envolvidos.
Foto: Assessoria do deputado
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-defende-policia-legislativa-para-liberar-efetivo-e-reforcar-policiamento-nas-ruas/; Politiza Amazonas — Comandante Dan critica uso eleitoral da PEC da Segurança e cobra efetivo para hidrovias
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