O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) classificou como necessária uma análise criteriosa da proposta orçamentária do Amazonas para 2027, citando a diminuição de recursos e a pouca folga para investir. Conforme a Aleam, ele quer que a comissão de transição do próximo governo tome parte na discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e que o secretário de Estado da Fazenda exponha aos parlamentares as premissas que orientaram o texto.
O projeto enviado soma R$ 37,285 bilhões com os investimentos das estatais. Isso equivale a R$ 768,3 milhões a menos (2,02%) na comparação com o valor aprovado de início para 2026. Já nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, o recuo é de 2,01%, saindo de R$ 37,643 bilhões para R$ 36,887 bilhões.
O que o deputado pede
De acordo com a publicação da Assembleia Legislativa, Dan solicita que o titular da Fazenda detalhe os parâmetros econômicos adotados no projeto, entre eles as projeções de atividade, preços, câmbio e arrecadação, além dos riscos de frustração de receita. O argumento é que os deputados tenham acesso à memória de cálculo antes de decidir.
O parlamentar também defende que a equipe de transição consulte os demonstrativos de receitas, despesas e compromissos financeiros, para debater a viabilidade do projeto e as demandas apontadas pela administração que assume, enquanto a proposta está em tramitação na Casa.
Números em disputa
Entre as justificativas do Executivo citadas na matéria estão a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e deduções previstas de R$ 772 milhões ligadas à regularização de créditos de ICMS. Somados, os fatores chegam a R$ 1,552 bilhão.
Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os investimentos de todos os Poderes somam R$ 772,3 milhões, cerca de 2,09% do total, sem incluir as estatais. Juros, encargos e amortizações da dívida alcançam aproximadamente R$ 2,537 bilhões. Dan avalia que esse cenário obriga a medir a capacidade de sustentar os serviços públicos e de custear as ações do governo seguinte.
O deputado resumiu a posição como defesa de um debate aberto entre o Executivo atual, quem faz a transição e os deputados, com um orçamento que preserve os serviços essenciais. A matéria não informa datas de votação, de audiência pública ou de envio de dados pelo Executivo.
Foto: Assessoria do deputado
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-alerta-para-restricoes-no-orcamento-de-2027-e-defende-participacao-da-equipe-de-transicao/
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