O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 539/2026, que prevê consulta digital, por parte de estudantes e responsáveis da rede municipal, a dados da vida escolar. Conforme o Fato Amazônico, a matéria foi deliberada em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo texto, cada família teria acesso individual por meio de plataforma ou aplicativo. Entre os itens disponibilizados estariam o desempenho em avaliações, o controle de idas e faltas, o planejamento de provas, o calendário da unidade, comunicados da escola e material de apoio pedagógico. O uso seria gratuito, com identificação por login e senha, e o projeto determina observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que o projeto prevê e o que ainda não está definido
O projeto trata de uma proposta em tramitação, não de uma regra em vigor. A deliberação em plenário é uma etapa inicial do processo legislativo; a análise na CCJR é a fase seguinte informada pela fonte. O material recebido não informa prazo para votação, custo de implantação, qual sistema seria usado nem cronograma de adesão das escolas.
Segundo a fonte, a digitalização não elimina o atendimento tradicional: o texto preserva o contato presencial e a entrega de documentos em papel para famílias sem acesso à internet ou que prefiram acompanhar a vida escolar dessa forma. Essa previsão é relevante para quem não tem celular ou conexão estável, pois indica que o canal digital seria complementar, e não substituto.
Raiff Matos afirma que o acompanhamento rápido de faltas funciona como ferramenta de segurança e prevenção. Conforme o vereador, uma ausência identificada com agilidade permite que a família verifique o que ocorreu e que escola e responsáveis identifiquem dificuldades de frequência ou rendimento antes que se agravem.
O parlamentar também citou a rotina de pais e mães com longas jornadas de trabalho e deslocamentos em Manaus como obstáculo a visitas frequentes às escolas. O espaço segue aberto para manifestação de outros envolvidos sobre a proposta.
Como o Politiza Amazonas informou, Raiff Matos também atuou na CMM em pautas de combate a queimadas e fumaça no Amazonas e na deliberação de projeto que reconhece a Capelania Militarizada em Manaus.
Foto: Ney Fabio
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/raiff-matos-propoe-uso-da-tecnologia-para-aproximar-familias-das-escolas/; Politiza Amazonas — Vereador cobra estrutura integrada para combate a queimadas no Amazonas; Politiza Amazonas — CMM delibera projeto que reconhece Capelania Militarizada em Manaus
Deixe um comentário