Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 231/2026, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), que propõe incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável voltadas à juventude rural e ribeirinha. Segundo a fonte, a proposta busca ampliar oportunidades para esses jovens, fortalecer atividades produtivas locais e estimular a permanência das populações em seus territórios de origem.
O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam. Conforme o processo legislativo descrito pela fonte, se avançar nas etapas seguintes, poderá ser encaminhado ao Governo do Amazonas para sanção ou veto.
O que o projeto prevê
De acordo com a publicação, o projeto abrange o fomento à produção da agricultura familiar, à pesca artesanal e ao extrativismo, além de estimular o empreendedorismo entre os jovens e a adoção de tecnologias sociais e digitais. O texto também trata da preservação dos saberes tradicionais e do meio ambiente, e menciona a promoção de ações formativas, encontros de troca, feiras e eventos nas comunidades.
A proposta menciona ainda a cooperação entre o Poder Executivo, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, cooperativas e associações comunitárias, com o objetivo de dar suporte às iniciativas sustentáveis. A deputada afirma, segundo a fonte, que os jovens dessas comunidades têm papel fundamental no desenvolvimento do estado e defende oportunidades para que possam empreender e gerar renda sem abandonar suas comunidades.
Em que fase está
A informação disponível indica que o projeto está no início da tramitação, na CCJR. O material recebido não informa prazo para parecer, calendário de votação, estimativa de custo ou fonte de financiamento das ações previstas. Também não detalha critérios de seleção de beneficiários nem órgão responsável pela execução, caso a proposta seja aprovada.
A distinção relevante para o leitor é que se trata de uma proposta em análise, e não de uma política em vigor: a previsão de incentivos descrita pela fonte depende de aprovação nas comissões, votação em plenário e eventual sanção estadual. O texto não informa se há parecer favorável ou contrário na CCJR.
Outras propostas também estão em tramitação na Aleam, como o projeto sobre diretrizes de prevenção a queimadas e incêndios florestais incluído na pauta desta quarta-feira, 21 de outubro, conforme o Politiza Amazonas informou.
Foto: Aguilar Abecassis
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/mayra-dias-propoe-incentivo-ao-desenvolvimento-sustentavel-de-jovens-rurais-e-ribeirinhos-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Aleam analisa projeto de tampas acopladas e diretrizes contra queimadas
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