A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) incluiu 10 propostas na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira, 21 de outubro. Entre os textos em análise estão um projeto sobre embalagens sustentáveis com tampas acopladas e outro que estabelece diretrizes estaduais de prevenção e proteção comunitária relacionadas ao uso do fogo e a queimadas e incêndios florestais.
O PL nº 595/2026, de autoria da deputada Joana Darc (UB), institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Embalagens Sustentáveis com Tampas Acopladas, por meio do Selo “Tampa Amiga do Meio Ambiente”. Segundo a Aleam, a matéria está no primeiro dia de tramitação. Já o PL nº 594/2026, do deputado Comandante Dan (Republicanos), trata de diretrizes de prevenção, governança cooperativa e proteção comunitária ligadas ao uso do fogo.
O que cada proposta prevê
Na justificativa do PL nº 595/2026, Joana Darc afirma que a fixação da tampa ao corpo da garrafa mantém os dois componentes juntos desde a fabricação até a indústria de reciclagem. A parlamentar cita que a prática é adotada de forma obrigatória em blocos como a União Europeia e está em discussão no Congresso Nacional.
O PL nº 594/2026, conforme o autor, reúne um conjunto de orientações voltadas à prevenção, à educação ambiental e ao esclarecimento da população, além de prever acesso a informações sobre a qualidade do ar, alertas de risco e ações de proteção nas comunidades. Comandante Dan declarou que a proposta fixa princípios orientadores, objetivos de sustentabilidade e cooperação voluntária para a prevenção de queimadas e incêndios florestais, considerando as características biogeográficas, territoriais e socioeconômicas do estado.
O que acontece agora
A pauta divulgada pela Aleam indica que as 10 propostas estão em tramitação, não em votação final. O PL nº 595/2026, segundo a Casa, está no primeiro dia de tramitação, etapa inicial do percurso legislativo. O material recebido não informa o estágio específico do PL nº 594/2026 nem o calendário de análise pelas comissões.
Os dois projetos são propostas em discussão, e não regras em vigor. A criação do selo estadual e a adoção das diretrizes de prevenção a queimadas dependem da conclusão da tramitação e de eventual aprovação. A Aleam não divulgou, no texto recebido, prazo para votação ou previsão de entrada em vigor das medidas.
Foto: Matheus Rodrigues/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/assembleia-legislativa-do-amazonas-analisa-propostas-de-protecao-comunitaria-e-sustentabilidade/
