O projeto de lei nº 53/2026, apresentado pelo deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), passou a vigorar como legislação no Amazonas, expandindo parâmetros voltados ao bem-estar e à assistência feminina nas etapas do climatério e da menopausa. A matéria recebeu aval do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em 8 de setembro, resultando na Lei nº 8.544, de 28 de setembro, veiculada na edição nº 35.793 do Diário Oficial do Estado.
A nova regra fixa incentivos estaduais para a atenção integral à saúde da mulher nesses períodos, reunindo iniciativas focadas em esclarecimento, medidas preventivas e acompanhamento clínico contínuo. Conforme divulgado pela Aleam, o dispositivo legal atua em consonância direta com os critérios e competências fixados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O que a lei prevê
Dentre as determinações estabelecidas, consta o estímulo para que o Poder Executivo viabilize o fornecimento, por meio das unidades da rede pública estadual, de fármacos e terapias direcionados ao alívio dos sinais do climatério. Essas intervenções em saúde pública precisam seguir rigorosamente as diretrizes operacionais do SUS.
A execução dessas providências fica condicionada aos protocolos médicos em vigor, às linhas de tratamento padronizadas, à existência de recursos no orçamento e ao juízo de oportunidade do governo estadual, de acordo com as informações da Casa Legislativa.
A medida tem a finalidade de reforçar o suporte destinado ao público feminino nessas fases biológicas, fomentando campanhas informativas e o monitoramento dos sintomas apresentados, de modo a promover melhoria no bem-estar geral e suporte médico amplo.
Contexto
Segundo a Aleam, o parlamentar responsável pela matéria destacou que o período acarreta transformações relevantes no organismo e no cotidiano feminino. Ele ressaltou a necessidade de garantir acesso facilitado a dados, instruções especializadas e atendimento contínuo, apontando que a norma fortalece uma visão ampla de cuidado preventivo em todas as etapas da vida.
A sanção da proposta ocorre em um momento de tramitação de diversas matérias voltadas a políticas públicas no Legislativo estadual. Como o Politiza Amazonas informou, a pauta de tramitação ordinária da Aleam de 6 de outubro reuniu dez matérias em debate parlamentar, distribuídas por setores como educação, cultura, voluntariado e valorização da pessoa idosa.
Na ocasião, a área da saúde também recebeu propostas de autoria de Dr. George Lins, como o Projeto de Lei nº 573/2026, voltado a instituir o Programa Estadual Desejo Feliz. O pacote de matérias em análise naquele dia abrangeu ainda projetos da deputada Alessandra Campelo referentes à rotina escolar no Sistema Estadual de Ensino, com prazos para aviso prévio de conteúdos e devolução de testes corrigidos a estudantes e responsáveis.
O portal noticiou ainda que a pauta de 7 de outubro concentrou quatro projetos de lei com ênfase no interior e no setor primário, tratando de proteção a pescadores e pequenos agricultores afetados por secas severas e da instituição do Dia Estadual da Castanha-da-Amazônia no calendário oficial amazonense.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/lei-de-dr-george-lins-fortalece-cuidado-com-mulheres-na-menopausa-no-amazonas/; Aleam — https://www.aleam.gov.br/lei-de-dr-george-lins-fortalece-cuidado-com-mulheres-na-menopausa-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Aleam analisa projetos sobre educação, saúde, cultura e pessoa idosa; Politiza Amazonas — Aleam analisa projetos voltados ao apoio de produtores rurais e valorização da castanha
