A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (6/10) reuniu dez matérias. As propostas alcançam as áreas de educação, cultura, saúde, voluntariado e valorização da pessoa idosa.
Um dos textos é o Projeto de Lei nº 577/2026, da deputada Alessandra Campelo (PSD). A proposta trata da divulgação antecipada dos conteúdos cobrados em provas e testes, válida para escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Sistema Estadual de Ensino, com prazo mínimo de cinco dias letivos.
Ainda de Campelo, o PL nº 578/2026 define prazo e procedimentos para que avaliações corrigidas cheguem aos alunos e a seus representantes legais. O pedido poderia ser apresentado uma única vez e teria validade ao longo de todo o ano letivo.
Na saúde, o PL nº 573/2026, do deputado Dr. George Lins (União Brasil), institui o Programa Estadual Desejo Feliz. A iniciativa busca acolhimento e experiências para crianças e adolescentes com câncer de até 19 anos que moram no Amazonas ou fazem tratamento na rede pública ou conveniada ao SUS, com adesão voluntária da sociedade civil e sem emprego de verbas do orçamento estadual.
Outro item é o PL nº 571/2026, da deputada Débora Menezes (PL). A medida determina que shows e eventos artísticos bancados, total ou parcialmente, pelo Executivo estadual reservem percentual mínimo para artistas locais e regionais, alcançando também convênios e instrumentos de colaboração.
O PL nº 572/2026, do deputado Wilker Barreto (PSD), propõe que a valorização e o tratamento à pessoa idosa passem a integrar os currículos de escolas públicas e privadas como conteúdo transversal. A medida abrangeria Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
Fonte: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/tramitacao-educacao-cultura-saude-e-valorizacao-da-pessoa-idosa-sao-destaques-nos-projetos-de-lei-na-aleam/
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