Braga diz que impacto do ajuste fiscal caiu para R$ 50 bi após emendas

Relator do PLP 299/2026 afirma que acordo sobre repasses da Lei Kandir reduziu a estimativa de R$ 56 bi para R$ 50 bi em 2027.

Ilustração genérica da editoria Política do Politiza Amazonas
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP 299/2026), afirmou que a inclusão de emendas ao texto final aprovado pelo plenário do Senado reduziu a estimativa de impacto da proposta de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027. A declaração foi publicada pelo Portal do Holanda nesta quarta-feira (18), mesmo dia em que o Senado concluiu a votação da matéria.

Segundo Braga, a maior parte da redução vem do acordo fechado entre governo e oposição sobre os repasses da União aos Estados como compensação pela Lei Kandir, além de ajustes feitos por ele durante a tramitação. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O que mudou no acordo da Lei Kandir

O texto-base aprovado pelo Senado previa que os repasses pela desoneração das exportações caíssem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença paga em parcelas até 2037. Após negociação com a oposição, o limite passou a ser de R$ 2 bilhões anuais até 2031, e o saldo remanescente foi adiantado, com recomposição prevista de 2028 a 2030.

A mudança explica por que a estimativa de impacto do pacote recuou: o valor que a União deixa de economizar com a redução dos repasses é maior do que o previsto no texto-base, o que diminui o ganho fiscal projetado para 2027. O número de R$ 50 bilhões é uma estimativa do relator, não um resultado já verificado nas contas públicas.

Próximos passos

O PLP 299/2026 foi aprovado em turno suplementar pelo Senado por 69 votos a 2, após a rejeição de três destaques da oposição, e segue para análise da Câmara dos Deputados. A votação do texto-base havia ocorrido em 12 de novembro, com 45 votos favoráveis e 31 contrários, como o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a aprovação do núcleo do projeto.

A análise dos destaques estava prevista para 17 de novembro e foi adiada a pedido de Braga, que buscava mais tempo de negociação, conforme registrado em reportagem sobre o adiamento. Braga é relator tanto do PLP 299/2026 quanto da proposta orçamentária de 2027.

Em declaração anterior, ele condicionou a votação da Lei Orçamentária Anual à aprovação do pacote fiscal e de uma emenda à Constituição, como o Politiza Amazonas noticiou em matéria sobre a condição imposta pelo senador.

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/economia/apos-emendas-previsao-do-plp-caiu-de-r-56-bi-para-r-50-bi-diz-eduardo-braga; Politiza Amazonas — Senado aprova texto principal do ajuste fiscal; faltam quatro destaques; Politiza Amazonas — Destaques do ajuste fiscal ficam para quarta; Braga pediu mais prazo para acordo; Politiza Amazonas — Braga condiciona votação do Orçamento 2027 a PLP e a PEC que ainda não conhece

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