A votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), que estava prevista para esta terça-feira (17), foi remarcada para quarta-feira (18). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para tentar um acordo sobre os quatro pontos pendentes.
O texto principal do projeto foi aprovado na quinta-feira (12), na forma de um substitutivo ao projeto do governo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Apenas depois da análise dos destaques a proposta segue para a Câmara dos Deputados, conforme o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a aprovação do núcleo do projeto.
O que os destaques podem mudar
Entre os destaques apresentados está o que busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária. São alterações que incidem sobre pontos específicos do substitutivo, e não sobre o conjunto da proposta.
Segundo a página de tramitação do PLP 299/2026 no Senado, a matéria está no Plenário e consta como pronta para deliberação desde 17 de novembro. O projeto altera a Lei Complementar 200, de 2023, para dar ao Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas à estabilidade macroeconômica. O relator atual é Eduardo Braga, e o último relatório recebido incorporou parcialmente a Emenda 14.
O que já está definido e o que falta
A aprovação do texto-base na semana passada não encerra a tramitação. Falta a deliberação dos destaques, etapa em que os senadores decidem se mantêm ou suprimem trechos do substitutivo. Só depois dessa votação o projeto pode ser encaminhado à Câmara, onde passará por nova análise.
Com as medidas previstas, o Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar os juros da dívida pública; quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário. Trata-se de estimativa do governo, e não de resultado já verificado.
Braga também é relator da proposta orçamentária de 2027 e já defendeu que a aprovação do pacote é condição para viabilizar o Orçamento, como o Politiza Amazonas mostrou em reportagem sobre a posição do senador. O material recebido não informa o horário da sessão de quarta-feira nem o teor completo dos quatro destaques.
Foto: Reprodução/Agência Senado
Fontes: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/17/votacao-de-destaques-ao-ajuste-fiscal-e-remarcada-na-quarta-feira; www25.senado.leg.br — https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328; Politiza Amazonas — Senado aprova texto principal do ajuste fiscal; faltam quatro destaques; Politiza Amazonas — Braga defende votação do pacote fiscal para viabilizar Orçamento de 2027





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