Adjuto Afonso destaca Prêmio Nestor Nascimento no Dia da Consciência Negra

Presidente da Aleam celebra a data e a premiação entregue em 19 de novembro; Casa reúne leis estaduais de combate ao racismo.

Presidente da Aleam celebra a data e a premiação entregue em 19 de novembro; Casa reúne leis estaduais de combate ao racismo.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou a realização do Prêmio Nestor Nascimento, entregue na quinta-feira (19) na sede da Casa Legislativa, e a passagem do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). Segundo a Aleam, a honraria é destinada a quem se dedica aos direitos da população negra, ao enfrentamento ao racismo e à valorização da cultura afro-brasileira no estado.

Conforme o texto de origem, Adjuto Afonso afirmou que reconhecer quem atua na valorização da população negra reflete a coragem de homens e mulheres que deixam um legado de aprendizado para a sociedade. A coordenadora do prêmio, Jacy Braga, falou sobre a presença da população negra na formação da sociedade amazonense e sobre a relevância de homenagear quem trabalha em áreas diversas.

Quem foi premiado

Foram reconhecidos nas categorias: Preservação da Fé, Jonathan de Souza; Feminismo Negro, Eriana Souza; Respeito, Visibilidade e Resgate Histórico, Priscila Peixoto; Promoção de Atividades Afroculturais, Heloísa Silva; Promoção do Protagonismo Negro, Michele Andrews; Produção Acadêmica sobre a Presença Negra, Cristiana Andrade; e Produção da Saúde Integral da Sociedade Negra, Keity de Oxum. A solenidade também teve entrega de menções honrosas.

Participaram da cerimônia o deputado Sinésio Campos (PT); Marilene Andrade, diretora da Escola do Legislativo; Alberto Jorge, coordenador-geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama); Diego Mascarenhas, presidente do Boi Caprichoso; Rinaldo Monte Verde, coordenador do Quilombo da Baixa, do Boi Garantido; Maria Letícia Alves, gerente de Promoção da Igualdade Racial, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); e Carla de Paula, presidente do Instituto Eruexim.

Leis estaduais em vigor

Em material sobre a data, a Aleam reúne normas estaduais já aprovadas na área. A Lei nº 84/2010, de autoria do deputado Sinésio Campos, instituiu o dia 20 de novembro como feriado estadual. A Lei nº 4.925/2019, da deputada Alessandra Campelo, criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação Étnico-Racial no Amazonas, com ações de conscientização, incentivo a pesquisas e medidas na rede estadual de saúde.

A Lei nº 6.379/2023, da deputada Dra. Mayara Pinheiro, prevê punições a torcedores e a clubes de futebol que pratiquem racismo ou homofobia nos estádios do estado, valendo também para ocorrências num raio de cinco mil metros dos eventos esportivos. Já a Lei nº 7.070/2024, do ex-deputado Roberto Cidade, criou o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas escolas da rede estadual.

A Lei nº 6.829/2024, originária de projeto do deputado Rozenha, veda a nomeação para cargos públicos de quem tenha condenação por racismo ou injúria racial. A Lei nº 7.106/2024, da deputada Joana Darc, criou a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A entrega do prêmio já havia sido divulgada pelo Politiza Amazonas, que publicou a relação de premiados e a data da cerimônia. A solenidade integrou a programação dos 21 anos da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, conforme o Politiza Amazonas informou.

Foto: Ney Xavier

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/presidente-da-aleam-adjuto-afonso-ressalta-importancia-do-premio-nestor-nascimento-no-dia-da-consciencia-negra/; Aleam — https://www.aleam.gov.br/dia-da-consciencia-negra-aleam-destaca-leis-e-acoes-de-combate-ao-racismo-e-valorizacao-da-populacao-negra-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Aleam divulga vencedores do Prêmio Nestor Nascimento 2026; cerimônia é em 19 de novembro; Politiza Amazonas — Escola do Legislativo da Aleam completa 21 anos com prêmio e programação nesta quinta

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