
Senado conclui ajuste fiscal e envia à Câmara com piso maior para Lei Kandir
Texto aprovado em turno suplementar por 69 a 2 eleva para R$ 2 bilhões o repasse anual da Lei Kandir e antecipa compensação a estados para 2028.

Texto aprovado em turno suplementar por 69 a 2 eleva para R$ 2 bilhões o repasse anual da Lei Kandir e antecipa compensação a estados para 2028.

Relator do PLP 299/2026 afirma que acordo sobre repasses da Lei Kandir reduziu a estimativa de R$ 56 bi para R$ 50 bi em 2027.

Votação dos quatro pontos pendentes do PLP 299/2026 foi remarcada para quarta-feira (18), após pedido do relator Eduardo Braga por mais tempo de negociação.