O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), assina o Projeto de Lei nº 375/2026, que fixa diretrizes para o reconhecimento e o fortalecimento do Polo de Entreposto e Logística do Alto Solimões. O texto trata a região como área estratégica para a integração logística, para o escoamento da produção estadual e para o desenvolvimento regional sustentável. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
Quatro municípios do Alto Solimões são citados na iniciativa: Santo Antônio do Içá, a 880 quilômetros de Manaus, Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros da capital, Benjamin Constant, a 1.120, e Tabatinga, a 1.106. Pelo texto, o projeto não cria órgãos, cargos ou despesas de cumprimento obrigatório e também não define programas de governo nem tarefas próprias do Poder Executivo. Ainda conforme o material divulgado, a matéria tem caráter orientador.
Conforme o deputado, a proposta dialoga com os debates em curso sobre ligação logística, articulação entre modais de transporte e reforço dos corredores regionais de escoamento. Adjuto Afonso afirmou que o Alto Solimões tem função estratégica na união entre as partes do território e no crescimento econômico sustentável da região.
O parlamentar declarou também que a medida pode abrir postos de trabalho, ampliar a renda, diminuir as diferenças entre as regiões e tornar a produção do estado mais competitiva. Segundo ele, a intenção é valorizar o potencial local e levar mais oportunidades às famílias do interior, com integração de todo o estado.
De acordo com a publicação, a matéria respeita o limite da competência legislativa dos estados, previsto no artigo 25 da Constituição Federal. O texto não trata de assuntos reservados à União, como relações internacionais, transporte entre países e comércio exterior.
Contexto
Adjuto Afonso preside a Assembleia Legislativa e foi reeleito para o sétimo mandato no primeiro turno das eleições deste ano, com o novo mandato a começar em 1º de fevereiro. Entre as leis de sua autoria está a Lei nº 6.603/2023, que criou incentivos à educação no meio rural e no setor primário.
Outra proposta do deputado em análise na Casa cria o Dia Estadual da Castanha-da-Amazônia, com celebração prevista para 28 de abril. Na mesma pauta de tramitação ordinária, a Assembleia incluiu nove matérias, entre elas projetos voltados ao setor produtivo rural.
O que acontece agora
O Projeto de Lei nº 375/2026 foi apresentado em junho e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam. Segundo as informações divulgadas, a comissão ainda não emitiu o parecer sobre a proposta.
Foto: Ney Xavier
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/adjuto-afonso-propoe-fortalecimento-do-polo-de-entreposto-e-logistica-do-alto-solimoes/; Manaus Atual — https://manausatual.com.br/adjuto-afonso-propoe-fortalecimento-do-polo-de-entreposto-e-logistica-do-alto-solimoes/; Aleam — https://www.aleam.gov.br/adjuto-afonso-propoe-fortalecimento-do-polo-de-entreposto-e-logistica-do-alto-solimoes/; Politiza Amazonas — Adjuto Afonso comenta reeleição para o sétimo mandato na Aleam; Politiza Amazonas — Lei estadual amplia incentivos à educação no meio rural do Amazonas; Politiza Amazonas — Aleam analisa projetos voltados ao apoio de produtores rurais e valorização da castanha
