O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), é o autor da Lei nº 6.603/2023, que cria incentivos à educação no meio rural e no setor primário. A norma passou a valer em novembro de 2023.
Segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação, divulgado no início deste ano, cerca de 49 mil alunos das redes pública e privada do estado estão com distorção idade-série. De acordo com o texto, isso reforça a dificuldade de manter os estudantes na escola, principalmente no interior, onde as características do meio rural trazem obstáculos extras.
A lei alcança jovens de 16 a 29 anos vinculados ao setor primário, como pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares, trabalhadores rurais assalariados, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, povos indígenas e caboclos.
Entre as metas previstas estão reforçar o ensino no campo, elevar a qualidade do aprendizado, capacitar técnica e profissionalmente os jovens, estimular o cooperativismo e reduzir o abandono escolar.
O texto também cita a participação de municípios, organizações sociais e universidades públicas na elaboração e no acompanhamento das políticas educacionais, além de ações para conscientizar pais e alunos.
Adjuto Afonso afirmou que a medida representa um “trabalho de resgate pela nossa educação”, sobretudo no interior e entre as famílias do setor primário. Ele também mencionou a garantia da alimentação escolar, com respeito aos hábitos alimentares e ao contexto cultural de cada comunidade.
Foto: Aleam (domínio público, via Wikimedia Commons)
Fonte: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/lei-de-adjuto-afonso-fortalece-educacao-no-meio-rural-do-amazonas/
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