O Procon Manaus divulgou nesta sexta-feira (9) uma série de orientações para consumidores que recebem boletos bancários que não reconhecem, seja no aplicativo do banco, seja por e-mail ou por mensagem. O alerta ocorre após relatos de documentos de R$ 6,99 que apareceram no Débito Direto Autorizado (DDA) de consumidores sem contratação de serviço vinculada à cobrança.
Pelo órgão municipal, o simples fato de o boleto surgir no aplicativo do banco ou chegar por outros canais não prova que a dívida exista. Antes de quitar, o consumidor deve descobrir quem é o beneficiário do documento e checar se existe contrato ou compromisso que justifique a quantia. Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ninguém deve assumir uma cobrança antes de conferir de onde ela vem.
Contexto
Cobranças de R$ 6,99 no DDA sem pedido prévio foram relatadas por moradores de vários municípios amazonenses. Consumidores apontaram que os títulos vinham em nome de uma empresa de desenvolvimento de softwares, com valor igual em todos os casos, e demonstraram preocupação com o uso dos próprios dados. Questionada em uma plataforma de reclamações, a companhia disse que o boleto estava ligado à ativação antecipada de um serviço e fora gerado por uma atualização automática.
Em outra reportagem, o Politiza Amazonas mostrou que a empresa responsável disse que ninguém é obrigado a pagar, que o documento não traz juros nem multa e que o não pagamento não leva a protesto ou negativação do nome. A orientação, então, foi de prudência: sem reconhecer a cobrança, o consumidor deve adiar o pagamento até confirmar a origem e contestar junto ao banco quando não houver autorização.
Conforme o Procon Manaus, o Código de Defesa do Consumidor trata como abusiva a oferta de serviços que o consumidor não pediu, no artigo 39, inciso 3º, e em seu parágrafo único. Já o artigo 42, parágrafo único, prevê a devolução de valores pagos indevidamente, inclusive em dobro, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Como agir e onde buscar orientação
Diante de uma cobrança desconhecida, a recomendação do órgão é não pagar enquanto a origem não for esclarecida. Vale guardar o documento, salvar capturas de tela das notificações recebidas e anotar o nome e o CNPJ do beneficiário que aparecem no boleto. Depois, o consumidor deve informar o banco pelos canais oficiais e registrar reclamação no Procon Manaus.
O Procon Manaus também chama atenção para boletos falsos que chegam por e-mail ou mensagem. Nessa modalidade, os golpistas montam documentos parecidos com cobranças verdadeiras e fazem o dinheiro seguir para outro beneficiário, diferente do esperado. Antes de confirmar o pagamento, é preciso olhar na tela do aplicativo quem receberá o valor, não abrir links de remetentes desconhecidos e pedir segunda via apenas no site ou no aplicativo oficial da empresa que emitiu a cobrança.
Se os dados do beneficiário não conferirem, o pagamento não deve ser concluído. Quem já quitou um boleto suspeito precisa procurar o banco imediatamente pelos canais oficiais e buscar orientação nos órgãos competentes, segundo o Procon Manaus.
Os canais de atendimento do Procon Manaus são o Disque 151, o WhatsApp (92) 98802-3893 e o e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.
Para o registro presencial, o consumidor precisa levar documento com foto, CPF e comprovante de residência, além dos registros da cobrança — boleto e capturas de tela. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h, no shopping Phelippe Daou, na Cidade de Deus, e na galeria Espírito Santo, no Centro.
O órgão reforça que o consumidor só pague depois de confirmar que a cobrança é legítima e que use os canais oficiais para tirar dúvidas e relatar irregularidades.
Foto: Divulgação/Semcom
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/procon-manaus-orienta-populacao-sobre-boletos-nao-reconhecidos-e-boletos-falsos-e-como-proceder-para-evitar-pagamentos-indevidos/; Politiza Amazonas — Moradores do Amazonas relatam cobranças bancárias de serviço não contratado; Politiza Amazonas — Boletos de R$ 6,99 não reconhecidos geram alerta entre consumidores do AM
