O Projeto de Lei nº 628/2026, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), propõe uma campanha permanente de capacitação de servidores municipais de Manaus para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta já foi deliberada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segundo a assessoria do parlamentar.
O texto prevê que os profissionais aprendam a identificar necessidades específicas, a se comunicar de forma respeitosa e a oferecer atendimento adequado às características de cada pessoa. Também incentiva agilidade e prioridade no atendimento a pessoas com TEA nos órgãos municipais que prestam serviços diretamente à população.
O que o projeto estabelece
Segundo a fonte, as ações de conscientização e de incentivo à capacitação devem seguir, preferencialmente, as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012. O projeto também permite parcerias com universidades, instituições especializadas, entidades públicas e privadas e organizações do terceiro setor para contribuir com conhecimento técnico.
Raiff Matos afirmou que a motivação é evitar situações de constrangimento e estresse em repartições públicas. Ele citou o caso de uma mãe que chega a um órgão com o filho autista e encontra profissionais sem preparo para o atendimento.
Etapa seguinte
A análise na CCJR é a etapa imediatamente seguinte à deliberação em plenário. O material recebido não informa prazo para o parecer da comissão, data de votação final nem se o projeto tem previsão de sanção. Também não detalha custos ou cronograma da campanha.
A tramitação de projetos na CMM segue rito semelhante ao de outras matérias, como a Lei Orçamentária Anual de 2027, que também passou pela CCJR antes de seguir para a comissão de finanças, conforme o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a LOA 2027 de Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/projeto-de-raiff-matos-beneficia-familias-autistas/; Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/projeto-de-raiff-matos-beneficia-familias-autistas/; Politiza Amazonas — LOA 2027 de Manaus, de R$ 12,47 bilhões, vai à CCJR da Câmara Municipal
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