O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) renovou a Licença de Instalação (LI) do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, município a 369 quilômetros de Manaus. A assinatura ocorreu na terça-feira (3), pelo diretor-presidente do órgão, Gustavo Picanço, em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que é vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Conforme o Governo do Amazonas, o documento vale até novembro de 2028 e cobre desde drenagem de grande e pequeno porte e readequação do sistema viário até a criação de áreas de lazer e a edificação de moradias. Os bairros alcançados são Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial.
O que a licença permite e o que ainda falta
A renovação integra a regularização ambiental do empreendimento e libera a implantação das frentes descritas no projeto, condicionada ao atendimento das exigências fixadas pelo Ipaam. Não significa, porém, que as obras estejam concluídas nem que as executoras já tenham sido escolhidas. De acordo com a coordenadora da UGPE, Daniella Jaime, a requalificação urbanística e o saneamento nas imediações da Lagoa da Francesa ainda passam por licitação para definir a empresa que fará os serviços.
O governo estadual classifica o Prosai Parintins como o maior aporte já destinado ao interior do Amazonas. O valor previsto é de US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões vêm de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 30 milhões correspondem à contrapartida do estado. As frentes abrangem esgoto e abastecimento, reordenamento urbano, circulação, moradia e recuperação do meio ambiente.
Na requalificação, a previsão é de mais de 208 mil metros quadrados em seis bairros, com áreas verdes, equipamentos de esporte e lazer, ciclovias, espaços para comerciantes, um mercado novo e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense. Também constam do programa a rede de esgotamento sanitário, moradias e prédios públicos.
Habitação e acompanhamento social
No eixo habitacional, a meta é alcançar 869 famílias residentes em locais vulneráveis a cheias nas proximidades da Lagoa da Francesa. As alternativas vão de imóveis residenciais e comerciais construídos pelo programa a indenizações, Compra Assistida (Bônus Moradia), Permuta Terreno e Casa (Peteca), auxílio-moradia e bolsa-moradia transitória. Quem puder ficar no próprio imóvel tem direito a melhorias na moradia. O Trabalho Técnico Social (TTS) acompanha as famílias, com mobilização comunitária e participação nas etapas.
Em nota, o governador Roberto Cidade afirmou que a renovação assegura continuidade a um programa ligado à dignidade e à qualidade de vida. O secretário da Sedurb, Júlio Langbeck, avaliou que a licença é mais uma etapa relevante para a execução do Prosai. O diretor-presidente do Ipaam ressaltou que a autorização possibilita à UGPE seguir com a implantação, desde que cumpridas as condicionantes ambientais.
Foto: Arquivo e Paula Pessoa/UGPE
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/prosai-parintins-governo-do-amazonas-garante-renovacao-de-licenca-ambiental-de-instalacao-para-dar-prosseguimento-ao-programa/
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