O senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a defender, durante discussão no Senado Federal, que adolescentes que praticam crimes hediondos recebam tratamento penal diferenciado. Segundo o Portal CM7, o parlamentar afirmou que a legislação precisa separar jovens envolvidos em infrações de menor potencial ofensivo daqueles que participam de crimes graves.
A declaração foi publicada em 4 de novembro. Braga também alertou para o risco de jovens ficarem presos ao lado de membros de organizações criminosas, o que, na avaliação dele, pode aproximá-los de facções e ampliar o envolvimento com o crime organizado.
O que Braga propõe
Conforme o texto, o senador sustenta que não seria adequado aplicar as mesmas medidas a situações tão diferentes. A proposta defendida por ele é que a alteração da maioridade penal seja tema de uma PEC específica, sem ser misturada à proposta sobre Segurança Pública.
Braga também defendeu avançar na votação da PEC de Segurança Pública, com prioridade para definir o que cabe à União, aos estados e aos municípios no combate ao crime. Ao se posicionar, reafirmou o apoio do MDB ao texto principal da proposta e defendeu que outras mudanças na legislação penal sejam analisadas em debates separados.
O que ainda não está definido
A distinção feita pelo senador é entre encaminhamentos: a defesa de uma PEC específica sobre maioridade penal não equivale à aprovação de nova regra. O material recebido não informa texto formal, número de assinaturas, data de apresentação ou tramitação de uma PEC própria sobre o tema, nem detalha quais crimes seriam enquadrados como hediondos na proposta.
O conteúdo também não indica prazo para votação da PEC de Segurança Pública nem o teor exato das responsabilidades a serem atribuídas a cada ente federativo. O que está documentado é a posição declarada por Braga no debate e o apoio do MDB ao texto principal, conforme a fonte.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/eduardo-braga-defende-maioridade-penal-para-crimes-hediondos/
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