A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei nº 811/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), na sessão de segunda-feira, 19 de outubro.
Enviada pelo Executivo municipal, a proposta prevê orçamento de aproximadamente R$ 12,47 bilhões (R$ 12.465.306.000,00) para a capital amazonense. O texto ainda passará pela análise legislativa e poderá receber emendas dos vereadores durante a tramitação.
Etapas de análise e prazos
Com o encaminhamento à CCJR, o projeto será submetido ao exame de constitucionalidade e legalidade. Em seguida, a matéria deverá passar pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela avaliação dos aspectos financeiros e orçamentários.
O presidente David Reis informou que, depois de aprovado o parecer da comissão competente, está prevista a abertura de prazo inicial de dez dias para os vereadores apresentarem emendas. Esse prazo pode ser prorrogado conforme o andamento dos trabalhos legislativos, e a votação final em plenário ocorre na sequência.
Debate sobre meio ambiente e remanejamentos
Na discussão em plenário, os vereadores trataram da divisão dos recursos entre as secretarias municipais e da necessidade de avaliar as prioridades do planejamento para 2027. Um dos pontos mencionados foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em meio ao debate sobre as queimadas em Manaus e o efeito da fumaça sobre o ar respirado na cidade.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a legislação orçamentária prevê mecanismos de ajuste na destinação dos recursos. Segundo ele, um orçamento que pareça insuficiente em uma primeira análise não impede o Executivo de fazer remanejamentos, desde que observadas as autorizações e condições legais previstas na LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nascimento também defendeu que município, estado e União trabalhem de forma coordenada para enfrentar os problemas ambientais que atingem Manaus e outros municípios amazonenses.
A LOA estima a arrecadação municipal e define a destinação dos recursos para serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. O documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas para quatro anos, e à LDO, que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/presidente-david-reis-conduz-votacao-que-encaminha-proposta-de-orcamento-municipal-de-r-1247-bilhoes-para-2027-as-comissoes-da-cmm/
