As duas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da zona norte de Manaus atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, conforme a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável pela gestão dos postos. Na capital, a pasta mantém oito PACs, de um total de 22 unidades no estado.
O PAC Sumaúma ocupa o primeiro piso do Shopping Sumaúma, na Cidade Nova, e reúne 15 serviços. O PAC Via Norte está no piso L2 do Shopping Via Norte, na avenida Arquiteto J. H. Bento Rodrigues, 3.541, bairro Santa Etelvina, e soma 13 serviços, entre eles o balcão do Gov.br e o atendimento da concessionária Águas de Manaus.
O que levar para cada atendimento
A documentação exigida muda de acordo com o serviço procurado. Na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), feita pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o cidadão precisa levar certidão de nascimento ou de casamento, em original e cópia legível, além de comprovante de residência também em original e cópia, e o CPF com situação regular na Receita Federal.
Se a demanda for regularizar o CPF, o posto da Receita nos PACs pede a certidão de nascimento ou casamento original, um documento oficial com foto, o Título de Eleitor e um comprovante de endereço. Já a gratuidade da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito passa pela Declaração de Hipossuficiência, fornecida pela Sejusc quando o interessado apresenta a certidão antiga, original ou cópia, um documento oficial com foto e comprovante de residência.
No +Crédito Amazonas, programa da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a lista de papéis depende do perfil do solicitante. Pessoa Física entrega CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda; quando for o caso, também certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito.
Já a Pessoa Jurídica (MEI, ME ou EPP) precisa de Requerimento de Empresário ou Contrato Social, Cartão CNPJ, Alvará de Funcionamento permanente ou provisório, Certificado de Regularidade do FGTS, Certidões Negativas de Débitos Estaduais (Sefaz-AM) e Municipais, além de RG e CPF dos sócios ou administradores.
Diferença entre as duas unidades
As duas unidades compartilham a maior parte dos serviços: CIN, Águas de Manaus, Afeam, Empreender no Envelhecer, Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cpidi), declaração de hipossuficiência, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), atendimento psicossocial da Seas, Procon Amazonas, Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, Sefaz e Setemp.
A diferença documentada está nos itens exclusivos. O Sumaúma inclui cartório de Protesto de títulos, Junta Militar, Detran-AM, Suhab, Defensoria Pública e Bradesco. O Via Norte inclui o balcão do Gov.br. A relação de serviços e as exigências foram divulgadas pela Sejusc.
Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, as unidades da zona norte foram instaladas em locais estratégicos e de fácil acesso para a população da área, sem necessidade de grandes deslocamentos.
Foto: Ygson França/Sejusc
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/servicos-dos-pacs-da-zona-norte-de-manaus-facilitam-cotidiano-da-populacao-e-promovem-cidadania/
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