A deputada estadual Mayra Dias alcançou a marca de 100 leis sancionadas durante o mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), segundo o veículo Fato Amazônico. As normas abrangem saúde, educação, inclusão e proteção social.
A centésima legislação é a Lei nº 8.564/2026, que trata do diagnóstico, do acompanhamento contínuo e da inclusão cidadã de autistas já na fase adulta e na velhice. A proposta parte do princípio de que o autismo não termina na infância e de que autistas e familiares precisam de acolhimento em todas as fases da vida.
Leis já em vigor citadas pela parlamentar
Entre as normas sancionadas de autoria da deputada está a Lei nº 8.196/2026, que assegura ao estudante com TEA a possibilidade de se matricular na escola pública estadual mais próxima de onde mora ou de onde trabalham os responsáveis, conforme a escolha da família. Já a Lei nº 7.718/2025 trata de ações para impedir e enfrentar a prática de bullying e de cyberbullying tanto na rede pública quanto na particular de ensino.
Na saúde, a Lei nº 7.474/2025 prevê prioridade na realização de mamografias para mulheres que moram em áreas rurais e ribeirinhas, com o objetivo de ampliar o acesso à prevenção e à detecção precoce do câncer de mama.
Segundo Mayra Dias, a marca representa pessoas e famílias que tiveram demandas transformadas em direitos. Ela afirmou que cada lei nasceu de uma realidade que chegou até o mandato e que ainda há trabalho a fazer.
O que a marca de 100 leis significa
A contagem divulgada se refere a leis sancionadas de autoria da parlamentar, e não ao total de projetos apresentados por ela na Aleam. A distinção importa porque um projeto em tramitação não produz efeitos: só após aprovação e sanção a proposta passa a valer como lei. O material recebido não informa quantos projetos a deputada apresentou nem quantos foram arquivados ou rejeitados.
Para o leitor, as leis citadas indicam direitos que já podem ser cobrados nos serviços públicos estaduais: matrícula em escola estadual mais próxima para estudantes com TEA, conforme escolha da família; prioridade em mamografia para mulheres de áreas rurais e ribeirinhas; e medidas contra bullying e cyberbullying em escolas públicas e privadas. O texto de origem não detalha como solicitar cada benefício, prazos, documentos ou canais de atendimento.
Como o Politiza Amazonas informou, a Aleam também analisa projetos sobre educação ambiental e música na rede estadual, entre eles um de autoria de Mayra Dias sobre diretrizes para o ensino musical — proposta que ainda não é lei em vigor.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/mayra-dias-alcanca-marca-de-100-leis-sancionadas-durante-mandato-na-aleam/; Politiza Amazonas — Aleam pauta projetos sobre educação ambiental e música na rede estadual
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