A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) incluiu na pauta de tramitação desta quarta-feira, 28 de outubro, dois projetos de lei voltados à rede pública estadual de ensino. Um deles trata de educação ambiental para prevenção e combate às queimadas; o outro, de diretrizes para o incentivo à educação musical nas escolas.
O PL nº 610/2026, de autoria da deputada Joana Darc (UB), propõe a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental voltado à Prevenção e ao Combate às Queimadas na rede pública estadual. Já o PL nº 605/2026, apresentado pela deputada Mayra Dias (PSD), quer fixar orientações para que o ensino estadual estimule a música e a vivência musical entre os alunos.
O que cada projeto propõe
Segundo a Aleam, o projeto de Joana Darc busca estruturar ações pedagógicas para alertar a comunidade escolar sobre os riscos do uso inadequado do fogo no bioma amazônico. A deputada afirma que as nuvens de fumaça que atingem cidades amazonenses também sobrecarregam os prontos-socorros com crianças e idosos em crises respiratórias.
O texto de Mayra Dias trata a música como ferramenta de formação escolar, cultural e social de crianças e adolescentes. A proposta prevê a integração da prática musical no cotidiano escolar para estimular desenvolvimento cognitivo, sociabilidade, expressão artística e identidade cultural dos estudantes.
A deputada sustenta que o contato com canto, instrumentos, composição e outras formas de expressão sonora amplia possibilidades de aprendizagem e complementa a formação acadêmica. A Aleam cita o Censo Escolar de 2024, que registra 1,1 milhão de matrículas e milhares de escolas distribuídas pelo território do Estado.
Proposta não é regra em vigor
Os dois textos constam da pauta de tramitação da Casa, o que significa que são propostas em análise, e não normas já aplicáveis às escolas estaduais. A publicação não informa em que etapa cada projeto está, se há parecer de comissão, prazo para votação ou previsão de sanção. Também não detalha custos, cronograma de implantação ou quais escolas seriam atendidas primeiro.
Para o leitor da rede estadual, a distinção é relevante: a existência do programa de educação ambiental contra queimadas e das diretrizes de vivência musical depende da conclusão da tramitação e, se aprovados, da sanção. Até lá, não há mudança confirmada no currículo ou na rotina das unidades de ensino por esses dois projetos.
Foto: Matheus Rodrigues Aleam/Reprodução Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/assembleia-legislativa-fortalece-a-educacao-e-a-cidadania-com-novos-projetos-de-lei/; Aleam — https://www.aleam.gov.br/assembleia-legislativa-fortalece-a-educacao-e-a-cidadania-com-novos-projetos-de-lei/
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