O Amazonas tem em vigor desde julho a Lei nº 8.468/2026, que criou o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser lembrado em 21 de setembro. A norma é de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Neste sábado, 10 de outubro, é lembrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Conforme a Assembleia, a lei busca valorizar as mulheres, estimular a autonomia feminina e contribuir para o enfrentamento da violência de gênero no estado.
Ações previstas
A lei prevê ações de formação, mobilização e conscientização para que a data não se limite ao aspecto simbólico. Entre as atividades listadas estão palestras, rodas de conversa e atividades culturais, além de oficinas de qualificação pessoal e profissional.
O texto também menciona programas que incentivam o empreendedorismo feminino e a autonomia financeira. Outro ponto é o estímulo a projetos contínuos de desenvolvimento das mulheres em diversas áreas, como autoconhecimento, cuidado consigo mesmas, proteção e atuação social.
A legislação trata ainda de cuidados preventivos de saúde e apoio emocional, ao prever o incentivo à criação de locais protegidos para escuta e acolhimento. A lei também propõe a divulgação de trajetórias de mulheres amazonenses que possam inspirar outras pessoas e a realização de parcerias com instituições de ensino, empresas e entidades da sociedade civil.
Números e origem da proposta
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o estado registrou 21.007 ocorrências envolvendo mulheres entre janeiro e junho deste ano, o que equivale a cerca de 116 casos por dia. Os dados foram citados pela Assembleia.
Conforme o deputado, a violência de gênero é uma realidade que atinge muitas famílias amazonenses e as ações de combate precisam ser reforçadas. “É preciso reforçar as ações de combate à violência”, afirmou Adjuto Afonso, que também defendeu que a vítima tenha condições de se desvincular do agressor.
A proposta foi elaborada pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Amazonas (CMEC-Amazonas), com apoio da Associação Comercial do Amazonas (ACA) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (FACEA). Para embasar o texto, o grupo tomou como base uma lei do município de São Paulo, a Lei nº 17.647, de 2021, com ajustes às realidades sociais, econômicas e territoriais do Amazonas.
Na Assembleia, a matéria começou como Projeto de Lei nº 743/2025 e recebeu aval do plenário em 22 de junho deste ano.
O deputado também é autor de uma norma de 2023 voltada a incentivos na educação rural e no setor primário, como mostrou o Politiza Amazonas. Adjuto Afonso, que conquistou o sétimo mandato na Assembleia nas eleições deste ano, segundo o Politiza Amazonas, inicia a nova legislatura em 1º de fevereiro.
Foto: Ney Xavier
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/lei-de-adjuto-afonso-estabelece-acoes-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/; Politiza Amazonas — Lei estadual amplia incentivos à educação no meio rural do Amazonas; Politiza Amazonas — Adjuto Afonso comenta reeleição para o sétimo mandato na Aleam
