A Justiça Federal determinou prazo de dez dias para que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os governos do Amazonas e do Pará expliquem quais ações adotam no enfrentamento a queimadas e incêndios florestais. A decisão foi assinada na segunda-feira (12) pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.
A determinação foi dada em uma ação popular que aponta possíveis falhas de órgãos públicos no enfrentamento à estiagem deste ano, período que no Amazonas vai de julho a novembro. Os órgãos devem se manifestar antes que a Justiça decida se impõe medidas emergenciais para reforçar a fiscalização e o combate ao fogo.
O que a ação cobra
Os autores querem saber como os governos se articulam, de que forma os recursos de combate aos incêndios são executados e se houve recusa de ajuda entre os entes federativos. A magistrada escreveu que, antes de decidir, é preciso saber quais estruturas, verbas e operações já estão em campo, para então avaliar se houve omissão ou se o que existe precisa ser ampliado.
Para a juíza, não há dados públicos suficientes sobre o tamanho dos incêndios, os riscos enfrentados pela população e o que os governos têm feito. Os órgãos também deverão informar se há coordenação entre as diferentes esferas administrativas.
A ação foi apresentada por Laiza Bezerra Maciel, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Marcelo de Vargas Estrella. O pedido é que a União e o Ibama apresentem, em até 48 horas, um plano operacional de emergência para ampliar a fiscalização ambiental e as ações de prevenção e combate ao fogo, com mobilização de equipes do Prevfogo, indicação de estruturas e equipamentos disponíveis e mecanismos de coordenação entre os governos.
Para o Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a solicitação prevê um plano estadual que preveja mais equipes e brigadistas, ações conjuntas de fiscalização e formas de comunicar os riscos à população. O governo do Pará também deverá apresentar plano equivalente para as áreas mais afetadas pelos incêndios, caso os pedidos sejam acolhidos.
Os autores citam riscos de agravamento dos danos ambientais e à saúde pública, além de impactos sobre comunidades isoladas, como a dificuldade para conseguir alimentos e água, a morte de animais aquáticos e os prejuízos à navegação nos rios.
Focos de incêndio e qualidade do ar
O Amazonas somou 1.380 focos de incêndio nos dez primeiros dias de outubro, crescimento de 271% na comparação com o mesmo intervalo de 2025, que teve 372 registros, segundo o Painel do Fogo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Nesta terça-feira (13), Manaus continuava com o ar mais poluído do país, de acordo com a plataforma internacional IQAir, apesar da melhora na qualidade do ar depois de chuvas em bairros das zonas Oeste e Centro-Oeste durante a madrugada.
Na segunda-feira (12), aviões do Ibama jogaram mais de 10 mil litros de água em focos de incêndio na Região Metropolitana de Manaus, em ação da força-tarefa do governo federal. Conforme a assessoria do Ibama, 11 aeronaves atuam no Amazonas: seis aviões Air Tractor, um cargueiro KC-390 da Força Aérea Brasileira, três helicópteros e um avião Caravan. O planejamento prevê atuação em Autazes, Manaus, Itacoatiara e Parintins, e a montagem de uma base de apoio às operações aéreas em Itacoatiara.
Como o Politiza Amazonas informou, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleilso Muniz, declarou que o estado pediu quatro aeronaves à União em setembro e recebeu resposta negativa.
Já o ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Paulo Capobianco, defendeu a atuação conjunta entre os governos durante reunião na sede da Suframa, em Manaus, no sábado (10), quando o governo federal reconheceu emergência em 36 municípios do Amazonas. Sobre o impasse, o ministro disse que a discussão da polêmica não era o foco naquele momento.
O espaço segue aberto para manifestação da União, do Ibama e dos governos do Amazonas e do Pará sobre a decisão judicial.
Foto: Liam Cavalcante/Rede Amazônica
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/13/justica-federal-da-dez-dias-para-uniao-amazonas-e-para-explicarem-acoes-de-combate-a-incendios-na-regiao.ghtml; Politiza Amazonas — Comandante dos Bombeiros diz que União negou 4 aeronaves para incêndios no AM; Politiza Amazonas — Em Manaus, ministro ameniza divergência com o AM sobre queimadas
