Um tribunal estadual de Hessen, na Alemanha, decidiu a favor de um morador de Frankfurt que processou o Google pela publicação de imagens aéreas de sua propriedade nos serviços Google Earth e Google Maps. Segundo a DW Brasil, a corte entendeu que a empresa violou a privacidade do autor da ação e de sua família ao divulgar esse material sem consentimento.
Na sentença, o tribunal afirma que a divulgação mundial de tomadas aéreas de um imóvel particular depende de autorização do dono, pelo menos nas partes do terreno que o público não consegue enxergar. A corte acrescentou que a esfera pessoal do autor da ação alcança a totalidade do terreno onde fica a residência.
O que a decisão abrange
Conforme a DW Brasil, a corte considerou que esse tipo de imagem expõe traços da vida privada, entre eles as dimensões e o desenho do imóvel, além de deixar à mostra possíveis fragilidades no perímetro de segurança da propriedade. O tribunal também afirmou que o Google obtém esse material por meio de “espionagem”, porque não notifica os proprietários de que seus imóveis serão fotografados.
A decisão rejeita o argumento de que a liberdade de informação justificaria a exposição de áreas privadas, ainda que a empresa sustente contribuir para a democratização do conhecimento. O caso não é o primeiro do morador: ele já havia obtido decisão favorável contra a exibição de sua casa no Google Street View e no Apple Look Around, o que levou ao desfoque das imagens nessas plataformas.
O que acontece agora
A decisão de primeira instância não encerra o caso: segundo a DW Brasil, o Google ainda poderá recorrer. O material recebido não informa prazo para eventual recurso nem se a empresa já se manifestou sobre a sentença.
A distinção entre a decisão já proferida e a possibilidade de recurso é o ponto central para o leitor: a determinação vale para o caso concreto julgado em Hessen, mas seu alcance definitivo depende do que ocorrer nas etapas seguintes, que a fonte não detalha.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/justiça-alemã-proíbe-google-de-publicar-imagens-de-propriedade-privada/a-79715871?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
