O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reformulou o Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo, que agora se chama Comitê de Governança e Resiliência Climática. A alteração consta de portaria veiculada na edição de 3 de novembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), conforme o Fato Amazônico.
Com a mudança, o grupo deixa de se restringir ao fogo e passa a observar medidas de proteção ambiental e de prevenção de desastres associados a secas, enchentes, deslizamentos, alagamentos, erosões e calor extremo. O colegiado terá oito membros e será coordenado pelo conselheiro e vice-presidente da Corte, Josué Cláudio Neto.
O que o comitê faz e o que não faz
O colegiado deverá examinar programas e iniciativas governamentais, verificar como são aplicados os recursos voltados a eventos climáticos e sugerir auditorias e outras formas de controle. Também cabe ao grupo acompanhar a formulação e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência, além de estimular a cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras em ações preventivas.
O tribunal esclarece que o comitê é consultivo e voltado ao planejamento interno, não tendo poder executivo sobre as políticas ambientais e de defesa civil, que seguem a cargo dos órgãos responsáveis. Na prática, sua atuação se limita ao acompanhamento e à proposição de fiscalização, sem executar diretamente ações de prevenção ou de resposta a desastres.
Participam da estrutura representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb). A nova configuração preserva a continuidade dos trabalhos do antigo comitê de queimadas e prevê um plano anual de atuação, cujas prioridades serão fixadas conforme os riscos climáticos e os períodos mais críticos de seca e cheia.
Na avaliação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, os problemas ambientais do Amazonas ultrapassam as queimadas e demandam uma abordagem mais ampla e coordenada do poder público. Ela afirma que a ampliação reforça a capacidade do tribunal de monitorar políticas de prevenção e enfrentamento a diferentes eventos climáticos, ajudando Estado e municípios a se prepararem melhor para resguardar a população e o meio ambiente.
Foto: Joel Arthus
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/tce-am-amplia-atuacao-de-comite-para-fiscalizacao-de-politicas-climaticas/
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