A comissão de transição do governo do Amazonas, instituída por decreto publicado nesta terça-feira (3), será coordenada pela vice-governadora eleita Alessandra Campêlo (Podemos) e terá o economista Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Suframa, e o advogado Lucas Brandão, que chefiou a equipe jurídica da campanha de Omar Aziz (PSD), entre os integrantes. A posse do governador eleito está prevista para janeiro de 2027.
O decreto determina que os órgãos estaduais entreguem as informações previstas na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em até 15 dias após a constituição da comissão, com dados atualizados até o dia anterior à entrega. A equipe poderá pedir esclarecimentos e informações complementares.
O que a comissão pode e não pode fazer
O texto veda expressamente que o sigilo seja usado como justificativa para impedir o acesso a documentos requisitados. O levantamento abrange as contas públicas, os contratos e convênios firmados, os projetos em execução e o modo como as secretarias estaduais funcionam.
Ao mesmo tempo, o decreto limita o alcance dos trabalhos: a comissão tem caráter exclusivamente preparatório e informativo. Isso significa que a coordenadora e os outros membros não têm autorização para decidir sobre a máquina administrativa, autorizar despesas ou assumir antes da posse funções reservadas ao governador eleito. Os integrantes também não receberão remuneração pelas atividades.
Entre as atribuições da coordenadora estão convocar e presidir reuniões, acompanhar o cronograma, pedir documentos aos órgãos públicos e comandar a elaboração do relatório final da transição. Os trabalhos terminam com a posse de Omar Aziz.
Quem integra a comissão
Pela atual administração, o vice-governador Serafim Corrêa (PSB) coordena os representantes do governo. Também participam o secretário de Estado da Fazenda, Dario Paim; o controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano; e o secretário de Estado da Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida.
Thomaz Nogueira já ocupou a Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Secretaria de Estado de Planejamento. Lucas Brandão integra o grupo responsável pelo acompanhamento dos procedimentos da transição.
Como o Politiza Amazonas informou, Omar Aziz já havia confirmado os três nomes para atuar nas frentes política, econômica e jurídica. A formalização por decreto acrescenta regras de prazo e de acesso à informação que valem para todos os órgãos estaduais envolvidos.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/alessandra-vai-comandar-transicao-de-omar-e-tera-ex-superintendente-da-suframa-e-advogado-na-equipe/; Politiza Amazonas — Aziz confirma Campêlo, Thomaz Nogueira e Lucas Brandão na equipe de transição
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