O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou a Lei Seca em Manaus para o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A decisão foi publicada na Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada pelo tribunal e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nesta sexta-feira (23). Com isso, não haverá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas na capital no dia da votação.
A nova portaria revoga a Portaria Conjunta nº 959/2026, que previa proibição em todo o estado das 2h às 17h do domingo, alcançando bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público. A publicação ocorreu depois que o tribunal havia divulgado a manutenção, no segundo turno, do mesmo formato adotado na primeira votação.
O que muda para o eleitor do interior
Nos municípios do interior, a decisão sobre a Lei Seca passa a caber aos juízes eleitorais de cada localidade. Conforme o TRE-AM, a escolha fica com quem acompanha de perto a situação de cada cidade e tem condições de medir se a restrição é necessária. Caso determinem a proibição, os juízes precisam publicar ato próprio, divulgar amplamente a medida e comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.
Por isso, o eleitor que vota no interior deve acompanhar os comunicados da sua zona eleitoral para saber se haverá restrição no domingo. A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Diferença em relação à regra anterior
A portaria revogada valia para todo o estado, sem limitação a municípios específicos, como o Politiza Amazonas informou ao tratar da Portaria Conjunta nº 959/2026. Agora, a capital fica sem restrição e o interior passa a depender de decisão local. O material recebido não informa se algum juiz eleitoral do interior já publicou ato mantendo ou dispensando a Lei Seca até a publicação da reportagem.
Foto: Júnior Souza/TRE-AM
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/eleicoes/2026/noticia/2026/10/23/tre-am-revoga-lei-seca-em-manaus-no-2o-turno-interior-tera-decisao-por-municipio.ghtml; Politiza Amazonas — Lei Seca no 2º turno no AM: proibição vale das 2h às 17h de domingo (25)
Deixe um comentário