A desembargadora Carla Reis, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), assinou nesta quinta-feira (22) uma determinação para que os juízes eleitorais adotem providências capazes de assegurar o deslocamento gratuito de quem vai votar no segundo turno, no domingo (25). A prioridade são comunidades distantes e locais de acesso difícil, onde o trajeto até a seção costuma depender de rios.
O documento manda os magistrados examinarem um pedido da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A entidade quer autorização para empregar carros e barcos, tanto da frota pública quanto alugados, entre eles os do transporte escolar, no traslado sem cobrança dos eleitores. Também está prevista a aproximação entre os juízos eleitorais, lideranças indígenas e tradicionais e gestores públicos, de modo a suprir a demanda de deslocamento dessas populações.
O que a determinação alcança
A execução deve observar a Lei nº 6.091/1974 e a Resolução TSE nº 23.751/2026, com as condições previstas para a oferta do serviço e os limites legais, inclusive no que se refere à alimentação. Segundo o TRE-AM, tudo ficará sob fiscalização dos juízos eleitorais, e o repasse da orientação aos magistrados precisa ser feito sem demora, de forma que as medidas estejam em prática até o dia da votação.
A determinação trata de orientação e de análise de pedido, não de contratação já concluída: o material recebido não informa quais municípios terão transporte, quantos veículos ou embarcações serão usados nem o horário de funcionamento do serviço. A definição dessas providências cabe aos juízos eleitorais, conforme a necessidade apontada em cada localidade.
Contexto
O deslocamento de eleitores em áreas de difícil acesso já havia sido levado ao TRE-AM antes do segundo turno. Como o Politiza Amazonas informou, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas encaminhou ofícios ao tribunal e a outros órgãos para tentar garantir o acesso de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais aos locais de votação, citando demandas do rio Purus, em Lábrea, do povo Madiha Deni, em Tapauá, e de comunidades em Carauari, Atalaia do Norte, Maués, Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant (leia a matéria).
A votação de 25 de outubro também terá reforço de segurança em parte do estado. O TRE-AM aprovou, em sessão nesta terça-feira (20), pedidos de envio de Força Federal para 30 municípios, que dependem de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (leia a matéria).
A preparação das urnas no Polo Manaus previa 4.013 equipamentos até 22 de outubro (leia a matéria).
Foto: Divulgação TRE-AM
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/tre-am-preve-uso-de-barcos-e-veiculos-para-transportar-eleitores-no-2o-turno; Politiza Amazonas — Defensoria pede ao TRE-AM transporte e lista de locais de votação alterados; Politiza Amazonas — TRE-AM aprova pedido de Força Federal para 2º turno em 30 municípios; Politiza Amazonas — TRE-AM prepara 4.013 urnas para o 2º turno até 22 de outubro
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