O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) declarou que as urnas eletrônicas do estado não têm como ser reabertas depois do fim da votação deste domingo (25). A manifestação veio na esteira da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o prazo de votação em todo o território nacional até as 19h de Brasília.
De acordo com a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, o fechamento das seções no Amazonas ocorreu antes de a Corte Eleitoral amazonense ser comunicada da determinação. Em parte dos locais, os mesários já haviam concluído a emissão dos Boletins de Urna, que registram os votos de cada seção. Com isso, a contagem dos votos no estado está suspensa.
O que a decisão do STF previa e o que o TRE-AM alega
A ordem do ministro do STF previa votação até as 19h em todo o país. O TRE-AM, porém, argumenta que, quando recebeu o comunicado, o processo de votação local já tinha sido encerrado, com seções fechadas e boletins de urna emitidos em várias unidades. A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis disse que a Corte aguarda orientação oficial sobre os próximos passos diante da decisão.
Os TREs do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Distrito Federal adotaram posição semelhante: segundo o texto, também entenderam que a votação eletrônica não pode ser prorrogada. Conforme a publicação, a situação cria um impasse quanto à aplicação da medida nos estados.
O que acontece agora
Segundo a presidente do TRE-AM, a Corte espera orientação oficial sobre como agir após a decisão do STF. Até que essa orientação chegue, a apuração dos votos no Amazonas continua paralisada. O material recebido não informa prazo para a resposta nem detalha quais etapas o tribunal adotará para retomar a contagem.
A votação deste domingo (25) ocorre em meio a medidas adotadas pelo TRE-AM para o segundo turno, como o pedido de envio de Força Federal para 30 municípios do estado, aprovado pela Corte em sessão ordinária, conforme o Politiza Amazonas informou. A Defensoria Pública do Estado também havia encaminhado ofícios ao TRE-AM para tentar garantir o acesso de comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais aos locais de votação, como mostrou esta matéria.
Foto: Júnior Souza/TRE-AM
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/tre-am-afirma-que-urnas-encerradas-nao-podem-ser-reabertas-outros-estados-dizem-o-mesmo; Politiza Amazonas — TRE-AM aprova pedido de Força Federal para 2º turno em 30 municípios; Politiza Amazonas — Defensoria pede ao TRE-AM transporte e lista de locais de votação alterados
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