A vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) destacou, em referência ao Dia do Servidor Público, o Projeto de Lei nº 646/2026, de sua autoria, voltado ao enfrentamento do assédio moral na máquina pública municipal de Manaus. A data foi celebrada em 28 de outubro, segundo a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O texto tramita na CMM e fixa diretrizes para que os locais de trabalho sejam seguros e respeitosos, sem humilhações, intimidações, constrangimentos ou isolamento de trabalhadores. A proposta não é uma lei em vigor: caso seja aprovada, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo municipal para a implementação das medidas.
O que a proposta prevê
O projeto lista, entre suas medidas, estruturas para receber denúncias com sigilo garantido, apoio e acompanhamento às vítimas, ações educativas e capacitações periódicas, além de divulgação de conteúdo sobre o tema nos órgãos públicos municipais. Também prevê responsabilização de servidores que praticarem assédio moral, conforme sanções disciplinares, civis e penais cabíveis.
Na justificativa, a vereadora aponta efeitos dessas práticas sobre a saúde mental dos trabalhadores, que podem desenvolver ansiedade, depressão e outros problemas ligados ao ambiente profissional. A iniciativa busca, segundo o texto, fortalecer uma cultura de respeito na administração pública.
Thaysa Lippy afirmou que valorizar o servidor público não se resume a reconhecer sua dedicação, mas também a garantir respeito no ambiente de trabalho. A parlamentar declarou que nenhum profissional deve ser submetido a humilhações, perseguições ou abusos e que o projeto busca assegurar dignidade e proteção a quem serve à população.
O que acontece agora
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. A implementação das medidas, se aprovado, depende de regulamentação pelo Executivo municipal, conforme informado pela CMM. O material recebido não informa prazos para votação, nem o calendário de análise nas comissões da Casa.
A distinção entre proposta e regra em vigor é relevante para o leitor: os canais de denúncia com sigilo, o acolhimento às vítimas e a responsabilização de servidores descritos na notícia são medidas previstas no projeto, não serviços já disponíveis. A Câmara não detalha no texto como esses canais funcionariam nem quais órgãos seriam responsáveis pela operação.
O tema se soma a outras iniciativas de Thaysa Lippy já divulgadas pela CMM, como as leis municipais sobre violência, importunação e doadoras de leite materno que a Casa apresentou em outubro, conforme o Politiza Amazonas informou em matéria sobre leis da vereadora em vigor.
Foto: Divulgação/Assessoria
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/no-dia-do-servidor-publico-thaysa-lippy-destaca-projeto-de-lei-de-combate-ao-assedio-moral-em-manaus/; Politiza Amazonas — Leis de Thaysa Lippy em vigor tratam de violência, importunação e doadoras de leite
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