AM suspende venda de combustível em galões e garrafas por decreto
Decreto estadual e recomendação do MPF proíbem comércio de gasolina, etanol e diesel em recipientes portáteis; abastecimento direto no tanque segue permitido.
mpf
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MPF cobra na Justiça cronograma de obras de saúde e saneamento em aldeias do AM
Ação pede que a União apresente em 30 dias planos emergenciais para obras pendentes no Dsei Médio Rio Solimões e Afluentes, que atende 226 aldeias.
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MPF dá 5 dias para ANP e governo do AM responderem sobre venda de combustível em galão
Recomendação vale durante a emergência por queimadas e prevê exceções para comunidades sem estrada e propriedades rurais cadastradas, com regras de controle.
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MPF dá 30 dias para Incra apresentar plano emergencial de conciliação agrária no AM
Recomendação cobra reforço da Câmara de Conciliação Agrária, que tem uma servidora no Amazonas, e cronograma de vistorias no sul do estado.
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MPF aciona Justiça para exigir controle da Marinha sobre dragas do garimpo ilegal no AM
Ação na Justiça Federal do Amazonas quer que a Marinha exija licença ambiental e título da ANM antes de registrar dragas e balsas usadas no garimpo.
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MPF lança guia sobre acolhimento de crianças indígenas no Amazonas
Documento reúne orientações sobre o encaminhamento de crianças e adolescentes indígenas a famílias substitutas no Amazonas.