O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que apresente um plano emergencial para reestruturar a Câmara de Conciliação Agrária do Amazonas (CCA/AM), segundo informou o g1 Amazonas em 20 de outubro. A unidade, que atua na prevenção e na mediação de conflitos no campo, conta com apenas uma servidora no estado.
A recomendação foi enviada à Presidência Nacional do Incra, em Brasília, e à Superintendência Regional do órgão no Amazonas. O Incra tem 30 dias, a partir do recebimento, para adotar as medidas indicadas.
O que a recomendação pede
O MPF sugere que o reforço da equipe ocorra por três caminhos: remanejamento temporário de servidores de outras unidades, redistribuição de profissionais já lotados no órgão e montagem de uma força-tarefa dedicada à mediação. O plano deve ainda indicar de onde sairão recursos financeiros emergenciais e prever dotação orçamentária para 2026 e 2027, condição que o MPF associa à continuidade do trabalho e à execução de vistorias no meio rural.
Outro ponto da recomendação é a definição de um calendário de inspeções técnicas preventivas e periódicas nas áreas do sul do Amazonas com histórico de conflitos, com atenção a Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Apuí. Em outro trecho, o órgão cita também Canutama entre as áreas que podem ser afetadas pelo agravamento da violência no campo diante da falta de estrutura.
O que acontece agora
Segundo o MPF, o cumprimento da recomendação será acompanhado. Caso as providências não sejam adotadas, o órgão poderá tomar medidas administrativas e recorrer à Justiça. A recomendação não é uma decisão judicial: ela indica o que o MPF considera necessário e fixa prazo para manifestação do Incra.
A CCA/AM trabalha em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e movimentos sociais, e é também um canal para relatos de violência no campo e de problemas fundiários. O material recebido não informa se o Incra já se manifestou sobre a recomendação; o espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Divulgação/MPF
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/20/incra-tem-apenas-uma-servidora-para-mediar-conflitos-agrarios-no-amazonas-diz-mpf.ghtml
