O Ministério Público Federal no Amazonas recorreu à Justiça Federal para tentar forçar a União a realizar obras de saneamento e de estrutura de saúde nas áreas indígenas cobertas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (Dsei MRSA). O pedido foi divulgado nesta terça-feira, 27 de outubro.
Na ação civil pública, o órgão quer uma liminar que obrigue o governo federal a entregar, no prazo de 30 dias, um planejamento emergencial das obras atrasadas. Esse plano deve trazer datas de execução, fases de licitação e a origem dos recursos assegurados.
O que a ação aponta
Conforme o MPF, somente oito das 31 metas de infraestrutura de saúde previstas para 2024 e 2025 foram entregues. O órgão também relata que a maior parte das aldeias do distrito não conta com água potável nem com esgotamento sanitário em condições adequadas.
O processo tem origem no descumprimento de compromissos que o próprio governo federal assumiu no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) de 2024 a 2027. Para o MPF, esse quadro afeta a saúde das comunidades e aumenta a incidência de doenças ligadas à falta de saneamento, como as diarreicas e parasitárias.
O distrito tem sede em Tefé e atende cerca de 22,8 mil indígenas em 226 aldeias e 15 polos-base. Fazem parte da área Tefé, Jutaí, Japurá, Carauari, Coari, Maraã, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Juruá, Alvarães, Itamarati, Fonte Boa e Uarini.
O plano distrital usado como referência pelo MPF trabalhava com 191 aldeias. Entre elas, 89 possuíam alguma estrutura de abastecimento de água e apenas cinco tinham esgotamento sanitário adequado. A partir de vistorias e relatórios oficiais, o órgão concluiu que a maior parte das obras previstas para 2024 e 2025 sequer havia começado ou seguia sem conclusão.
Metas pendentes e o que é pedido
As intervenções previstas incluem redes de abastecimento de água, módulos sanitários, Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), embarcações de atendimento, Casas de Apoio e polos-base. Além do cronograma em 30 dias, o MPF quer que a União discrimine as providências para retomar e concluir o que está pendente.
No mérito, o pedido é para que a Justiça obrigue o governo federal a finalizar todas as metas ainda em aberto de construção, reforma e ampliação de unidades de saúde e de sistemas de água e esgoto que estavam previstas para 2024 e 2025. O MPF também requer multa por cada dia de descumprimento, caso a decisão seja concedida.
Quanto ao financiamento, as análises técnicas do MPF indicam que a demora não se explica apenas pela falta de verba. De acordo com o órgão, o orçamento de saneamento em aldeias sofreu cortes e foi parcialmente executado em 2024, e recursos extras autorizados para esse fim não teriam sido usados por completo. A ação defende que restrições orçamentárias não servem de justificativa para descumprir prazos que o próprio poder público fixou em seus planos.
Os números do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi) compilados no plano distrital mostram que a mortalidade infantil na área do Dsei ficou em 47,1 óbitos de menores de um ano a cada mil nascidos vivos em 2022. O patamar ficou acima das médias do Amazonas e da Região Norte, ambas de 15,7, e da nacional, de 12,6. Já em 2026, o indicador aparece em 35,3 por mil nascidos vivos, ainda distante da meta de 14,2 definida pelo próprio distrito.
O material recebido não informa se a Justiça Federal já analisou o pedido de liminar nem se a União se manifestou sobre a ação. O espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Rickardo Marques/G1 AM
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/27/mpf-aciona-uniao-por-falta-de-obras-de-saude-e-saneamento-em-terras-indigenas-no-am.ghtml
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