O Ministério Público Federal divulgou uma cartilha com orientações sobre os cuidados necessários quando crianças e adolescentes indígenas são encaminhados a famílias substitutas. O material, apresentado em 14 de outubro, é destinado a magistrados, promotores de Justiça e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Ministério Público do Estado do Amazonas.
De acordo com o MPF, o documento busca assegurar o respeito à diversidade cultural e à legislação vigente. A publicação resultou de trabalho conjunto do 15º Ofício do MPF no Amazonas, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do MPAM, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, esta por meio da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania e da Procuradoria Federal Especializada.
Conteúdo do guia
Segundo o MPF, o guia reúne em um só documento o marco legal aplicável, alertas para identificação da identidade étnica, os fluxos do processo, falhas comuns que devem ser evitadas e um checklist prático. O texto foi redigido em linguagem jurídica acessível.
A cartilha traz ainda uma relação com os contatos diretos de cada Coordenação Regional da Funai no estado, o que, conforme o órgão, facilita o acionamento da instituição também em municípios onde não há sede física.
Contexto
O MPF informa que a publicação responde a uma demanda identificada em procedimento administrativo, depois de registrar, de forma repetida, situações em que crianças e adolescentes indígenas foram entregues a famílias substitutas sem que a Funai fosse previamente ouvida e sem os estudos antropológicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo 28, §6º, do ECA determina que, em medidas desse tipo envolvendo crianças e adolescentes indígenas, a identidade cultural seja preservada, com prioridade para a permanência no próprio grupo étnico ou comunitário, e que a Funai e os antropólogos que integram a equipe interprofissional responsável pelo acompanhamento sejam ouvidos e participem da análise.
O MPF explica que a condução individual das ações de acolhimento tramita na Justiça estadual, sob responsabilidade do MPAM. A atuação do Ministério Público Federal, com a elaboração do guia, decorre, segundo a procuradora da República Janaina Mascarenhas, de uma atribuição prevista na Constituição para zelar pelos interesses coletivos e difusos dos povos originários.
Segundo a procuradora, quando esses casos se multiplicam sem o filtro intercultural adequado, a questão deixa de ser individual e passa a indicar uma falha estrutural que atinge coletivamente os povos originários do Amazonas, estado com a maior população indígena do Brasil.
Com a publicação, conforme o MPF, os órgãos do sistema de justiça passam a contar com uma ferramenta para assegurar processos mais rápidos, humanizados e coerentes com o direito intercultural.
A cartilha é resultado de uma articulação iniciada em julho. Segundo o MPAM, em reunião no dia 29 daquele mês entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ) e a titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, os órgãos propuseram construir fluxos de atendimento e manuais orientadores, além de capacitações para conselhos tutelares e a rede de proteção. “A proteção de crianças e adolescentes indígenas demanda sensibilidade intercultural e ações articuladas”, disse na ocasião a coordenadora do CAO-IJ, promotora Romina Carvalho.
Foto: Reprodução/Portal Amazônia
Fontes: Portal Amazônia — https://portalamazonia.com/amazonas/guia-direito-crianca-indigena-am/; MPF — https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-e-orgaos-parceiros-lancam-guia-para-proteger-direito-de-criancas-indigenas-a-convivencia-familiar-no-am; MPAM — https://mpam.mp.br/comunicacao/noticias/mpam-e-mpf-articulam-parceria-para-fortalecer-protecao-de-criancas-e-adolescentes-indigenas
