O Amazonas passou a proibir a venda de gasolina, etanol e óleo diesel acondicionados em garrafas, galões ou qualquer outro vasilhame transportável. A regra está no Decreto Estadual nº 55.964, assinado pelo governador Roberto Cidade e publicado no Diário Oficial do Estado, e responde à Recomendação nº 002/2026 do Ministério Público Federal (MPF).
Pelo texto, o consumidor só pode encher o tanque do próprio veículo, embarcação, máquina ou equipamento levado até o posto, inclusive nos postos flutuantes. A finalidade declarada é cortar a logística que abastece os incêndios florestais criminosos.
Quem ainda pode comprar em recipiente
A vedação tem exceções. Serviços essenciais e imóveis rurais cadastrados que precisem de diesel para geradores e máquinas agrícolas continuam atendidos, assim como quem mora em comunidades isoladas, sem estrada ou sem posto de combustível por perto.
Nesses casos, a venda não é livre: os postos devem adotar protocolo de controle com identificação completa do comprador, registro da finalidade e do volume adquirido, uso obrigatório de recipientes certificados e limites diários de fornecimento. A recomendação do MPF, como o Politiza Amazonas informou, já previa essas exceções e condicionava a restrição à vigência da emergência por queimadas.
O que motivou a restrição
Na avaliação do MPF, comprar combustível sem se identificar e levá-lo em vasilhame transportável facilitava o desvio do produto para matas fechadas, beiras de rio e várzeas, o que atrapalhava o trabalho dos fiscais e favorecia os incendiários.
Os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados na publicação mostram a dimensão do problema: setembro de 2026 terminou com 3.726 focos de calor no estado, 295,5% acima do mesmo mês de 2025. Entre 1º e 13 de outubro foram 1.608 focos, mais do que o outubro anterior inteiro.
Em 17 de outubro, a Defesa Civil estadual publicou alerta de risco severo para a qualidade do ar. Manaus marcou 657 pontos no índice da plataforma IQAir, faixa considerada perigosa, e cidades como Urucurituba, Maués e Autazes tiveram índices piores. A fumaça impediu que equipes federais de combate ao fogo decolassem dos aeroportos da capital.
Antes do decreto, o estado já tinha reconhecido emergência em 36 municípios, chancela confirmada pela União, e vetado qualquer uso de fogo por 120 dias. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sustenta, em investigações, que os incêndios são provocados por ação humana intencional.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/combate-as-queimadas-amazonas-proibe-venda-de-combustiveis-em-recipientes-portateis; Politiza Amazonas — MPF dá 5 dias para ANP e governo do AM responderem sobre venda de combustível em galão
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