O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com o regime de trabalho 6×1 e diminui o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte na remuneração. O relator foi o senador e candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD-AM), que chamou a decisão de conquista histórica da classe trabalhadora.
Na tribuna, Aziz rebateu críticas sobre impactos econômicos e afirmou que a medida não deve provocar redução salarial. Segundo o parlamentar, a proposta representa, desde a Constituição de 1988, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros, e o país não vai quebrar com a redução para 40 horas semanais.
Como será a transição
O texto assegura dois dias de folga pagos a cada semana, com preferência pelo domingo, e cria um período de adaptação de 14 meses depois da promulgação. Passados 60 dias, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, já valendo as duas folgas. Um ano após essa primeira fase, a jornada chega ao patamar final de 40 horas.
A proposta mantém o teto de oito horas por dia e autoriza compensação de horários por acordos ou convenções coletivas, vedando expressamente qualquer desconto salarial decorrente da diminuição das horas trabalhadas. O relator também citou ganhos de qualidade de vida para famílias e mães solo que enfrentam longos deslocamentos e dupla jornada.
A votação ocorre após o senador Eduardo Braga (MDB-AM) votar pela PEC e atuar nas negociações entre as bancadas, como o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a posição do senador. Na ocasião, Braga defendeu que a redução da jornada protege a saúde física e mental e fortalece a convivência familiar.
Com a aprovação no Senado, a emenda segue para promulgação. A partir dela começam a contar os prazos de adaptação: 60 dias para a primeira etapa, com jornada de 42 horas e dois dias de descanso, e um ano depois para o limite de 40 horas. O material recebido não informa data de promulgação nem regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/com-relatoria-de-omar-senado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6×1-e-garante-dois-dias-de-folga; Politiza Amazonas — Braga vota pelo fim da escala 6×1 e defende jornada de 40 horas
