O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que diminui o teto da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegura dois dias de folga remunerada. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário, conforme o veículo Fato Amazônico.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da sigla na Casa, votou a favor e atuou nas negociações entre as bancadas para que a votação fosse acelerada e o texto não sofresse mudanças em relação ao que havia sido aprovado pelos deputados federais.
Na tribuna, Braga defendeu que encurtar a jornada protege a saúde física e mental de quem trabalha, fortalece a convivência em família e tende a elevar a produtividade. Segundo ele, quem descansa produz mais e com melhor qualidade.
Como será a transição
Pelo texto aprovado, a adaptação às novas regras terá duração de 14 meses. Passados dois meses da promulgação da emenda, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e o descanso remunerado de dois dias passa a ser exigido. Um ano depois, o teto recua para 40 horas, sem mexer nos salários.
A Constituição hoje prevê pelo menos um dia de repouso semanal; com a mudança, o período de descanso aumenta e a carga máxima encolhe quatro horas por semana. A alteração atinge o artigo 7º da Constituição Federal.
Argumentos e ressalvas
Braga lembrou que o teto de 44 horas vem da Constituição de 1988 e sustenta que ele já não corresponde ao mundo do trabalho atual, transformado pela tecnologia, pela automação e por novas formas de organizar a produção. Na avaliação dele, esse cenário abre espaço para redistribuir o tempo de trabalho e ampliar as oportunidades de descanso, convívio familiar e cuidado com a saúde.
O senador também admitiu que a medida vai exigir ajustes das empresas, sobretudo dos pequenos negócios e dos setores que funcionam de forma contínua. Ele afirmou que, como ex-governador do Amazonas, conhece o impacto de fechar uma folha de pagamento e disse que a mudança pede adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar aumento de custos e inflação nos serviços.
Braga defendeu que o Congresso construa soluções para as atividades com características próprias, sem usar essas exceções para barrar novos direitos trabalhistas. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, a PEC não volta à análise dos deputados. Agora, depende apenas da promulgação pela Mesa Diretora do Congresso Nacional para que as novas regras passem a valer como emenda constitucional.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/trabalhador-descansado-produz-mais-e-melhor-diz-braga-ao-votar-pelo-fim-da-escala-6×1-no-senado/
