O Tribunal de Justiça do Amazonas vai realizar audiências de conciliação na capital e no interior entre 3 e 6 de novembro, durante a 21.ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC), mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas unidades judiciárias de 1.º grau, a proposta é que processos sejam encerrados por meio da homologação de acordos entre as partes.
As datas, os objetivos e as regras regionais estão na Portaria n.º 502, de 6 de outubro, assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O texto foi publicado na edição de 7 de outubro do Diário da Justiça Eletrônico, no Caderno Extra, página 10, e trata das orientações logísticas que as unidades de primeiro grau devem seguir na fase preparatória e na execução da programação.
Duas frentes de trabalho
A edição amazonense foi dividida em duas frentes. Na “Frente I – Grandes Litigantes e Demandas Repetitivas”, estão previstas sessões concentradas de conciliação e mediação para casos marcados por repetição, mesmas partes ou chance de acordo conjunto. A coordenação é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Cível), junto com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC).
A “Frente II – Pautas Ordinárias” caberá às varas judiciárias da capital e do interior e aos Juizados Especiais, que vão manter suas pautas de conciliação relativas aos processos de seus acervos não incluídos na outra frente.
Na fase preparatória da Frente I, conforme a portaria, a seleção dos processos deve seguir parâmetros objetivos, entre eles a possibilidade de acordo, a repetição de demandas, a presença das mesmas partes, o volume de ações e o potencial de negociação em bloco. Na montagem das pautas, admite-se agrupar negociações por CPF ou CNPJ, quando a mesma parte aparece em ações semelhantes contra o mesmo demandado.
O documento diz que as unidades podem entregar ao CEJUSC Cível os processos escolhidos para compor as pautas concentradas. A montagem dessas pautas pode ocorrer na própria unidade de origem, com trabalho conjunto entre a secretaria e a equipe do centro judiciário. A portaria veda a redistribuição ou a remessa de processos para classes ou filas de “Pré-Processo”.
Em relação às pautas concentradas com grandes litigantes, a portaria determina que empresas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e organizações semelhantes indiquem representantes com poder real de negociar e fechar acordos.
Prazos e cadastro
As unidades têm até 29 de outubro para enviar uma única resposta ao formulário “SNC 2026 | Pautas e equipe da Frente II”, citado no Anexo Único da portaria, com a pauta e os dados da equipe. Quem preenche é um servidor indicado pela unidade, com acompanhamento do juiz responsável.
A resposta deve trazer a comarca, a vara ou o juizado, o nome de quem enviou, o e-mail institucional, o magistrado responsável, o número de audiências e as modalidades usadas. Ajustes são feitos na própria resposta já registrada, sem que a unidade crie um novo cadastro.
Servidores e estagiários da Justiça Estadual também podem se cadastrar até 29 de outubro para atuar na SNC 2026, no mesmo formulário, com limite de cinco servidores e cinco estagiários por unidade. Quem comprovar participação efetiva, incluindo terceirizados regularmente autorizados, terá direito a folgas compensatórias, conforme o art. 19 da portaria.
Em 2025, a 20.ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas, também coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, ocorreu de 3 a 7 de novembro e atendeu 19,3 mil pessoas. Do total de 11.079 audiências marcadas, 8.669 aconteceram, índice de 78,25% de aproveitamento. Na Justiça Estadual, foram homologados 2.385 acordos, que somaram R$ 21.224.857,79 em ganhos econômicos diretos.
Foto: Raphael Alves
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/semana-da-conciliacao-oferece-chance-de-resolver-processos-na-justica-do-amazonas-em-novembro/
