Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) quer detalhar como devem ocorrer as atividades práticas com máquinas, equipamentos e veículos terrestres nos cursos técnicos de nível médio mantidos pelo estado. A proposta é de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que preside a Comissão de Educação da casa, e recebeu o número 521/2026, conforme informou a Aleam.
O texto mexe na Lei nº 7.079/2024 e tem como público-alvo alunos com 16 anos ou mais matriculados no eixo tecnológico Recursos Naturais, que reúne formações como Agropecuária, Agricultura e Florestas. A tramitação continua na Aleam, e o material recebido não registra aprovação final.
Quem pode fazer as aulas práticas e com quais exigências
Pela proposta, o aluno precisa já ter terminado o ensino fundamental e passado por instrução teórica a respeito do funcionamento dos equipamentos, dos riscos envolvidos e da forma segura de operá-los. A direção da escola deve autorizar a participação; no caso de quem ainda não completou 18 anos, também é necessária permissão por escrito dos pais ou responsáveis.
As atividades ficariam restritas a espaços controlados e fechados ao público, sempre com um profissional qualificado acompanhando presencialmente. O projeto prevê uso de equipamentos de proteção, avaliação de riscos antes da atividade e planos de emergência, além de limitar a operação a um aluno por vez em cada máquina.
Ficam vedados o uso comercial ou produtivo dos equipamentos, a substituição de trabalhadores e a condução em vias públicas. O texto também mantém as vedações já existentes à exposição de adolescentes a atividades perigosas ou insalubres.
O que muda em relação à regra atual
A proposta não cria curso técnico novo nem altera a estrutura da rede estadual de ensino: ela modifica a Lei nº 7.079/2024 para especificar as condições das aulas práticas com máquinas, equipamentos e veículos terrestres. Essa distinção importa porque as exigências descritas — idade mínima de 16 anos, instrução teórica prévia, autorização da direção e dos responsáveis para menores, supervisão presencial e um aluno por equipamento — dizem respeito à atividade prática, e não à matrícula ou à parte teórica do curso.
Na justificativa citada pela Aleam, o parlamentar sustenta que uma formação técnica de qualidade precisa unir teoria e prática. O material recebido não informa prazo para votação, parecer de comissão ou data de vigência caso o projeto seja aprovado.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/cabo-maciel-propoe-regras-para-aulas-praticas-com-maquinas-em-cursos-tecnicos/; Aleam — https://www.aleam.gov.br/cabo-maciel-propoe-regras-para-aulas-praticas-com-maquinas-em-cursos-tecnicos/
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