O Procon Manaus divulgou, em 9 de outubro, orientações a consumidores sobre como agir ao encontrar boletos desconhecidos nos aplicativos dos bancos. O alerta foi motivado por documentos de R$ 6,99 que apareceram no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA). Segundo o órgão, as cobranças não devem ser pagas antes que a origem e a legitimidade sejam confirmadas.
A orientação abrange cobranças que surgem no aplicativo do banco ou que chegam por e-mail e por aplicativos de mensagens. Conforme o Procon Manaus, o documento nesses canais não serve, sozinho, como prova de que a dívida existe. A recomendação é checar quem consta como beneficiário e avaliar se algum serviço ligado ao valor foi de fato contratado.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O Procon Manaus lembra que o CDC trata como prática abusiva a oferta de serviços sem pedido prévio do cliente. Pela regra, ninguém é obrigado a quitar cobrança de serviço que não solicitou. Quem já pagou algo indevido pode requerer a devolução; o CDC prevê, em seu artigo 42, o pagamento em dobro, ressalvadas as exceções previstas na lei.
Recomendações e atendimento
Entre as recomendações estão: aguardar o esclarecimento da origem antes de pagar; checar nome e CNPJ de quem receberia o valor; manter o documento e prints das notificações; falar com o banco apenas pelos canais oficiais; e, se necessário, abrir reclamação no Procon Manaus.
O órgão alerta também para títulos que chegam por e-mail ou por mensagens. Nesses casos, fraudadores podem criar documentos falsos e fazer com que o dinheiro caia em conta diferente da do credor real. Para obter a segunda via de um boleto legítimo, a recomendação é acessar o site ou o aplicativo da própria empresa.
As duas unidades de atendimento presencial do órgão funcionam em dias úteis, com expediente das 8h às 14h. Uma delas está no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus; a outra, na galeria Espírito Santo, no Centro. Para registrar uma reclamação, o consumidor precisa levar documento com foto, CPF, comprovante de endereço e os registros da cobrança.
Cobranças desse tipo já haviam sido relatadas por moradores do Amazonas. Como o Politiza Amazonas informou, consumidores de diversos municípios identificaram boletos de R$ 6,99 emitidos via DDA em nome da Moohtech Desenvolvimento de Softwares, sem contratação prévia do serviço. Alguns relataram também registros vinculados ao título em consultas a órgãos de proteção ao crédito.
Em resposta registrada a uma consumidora em plataforma de reclamações, conforme a mesma matéria, a empresa afirmou que o boleto correspondia a um lote de ativação antecipada do serviço CHRONUS iPassport VIP, gerado por uma atualização automatizada.
Foto: Divulgação
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/procon-manaus-orienta-como-agir-ao-encontrar-boletos-desconhecidos-no-banco; Politiza Amazonas — Moradores do Amazonas relatam cobranças bancárias de serviço não contratado
