Pessoas com processos em tramitação na Justiça Estadual do Amazonas têm até sexta-feira, 23 de outubro, para solicitar a inclusão das ações na pauta da 21.ª Semana Nacional da Conciliação. As audiências serão realizadas de 3 a 6 de novembro, em Manaus e em municípios do interior, segundo o Portal do Holanda.
A mobilização é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e integra ação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é abrir espaço para que as partes cheguem a um entendimento mútuo, sujeito à homologação judicial, o que pode pôr fim ao processo.
Como pedir a inclusão
O interessado tem dois caminhos: preencher o formulário eletrônico “Quero Conciliar” ou procurar diretamente a unidade judicial onde o processo corre. No formulário, a fonte pede dados como nome completo, número da ação, nomes das partes, e-mail e telefone, além da vara e da comarca de tramitação.
O envio da solicitação não significa que a audiência esteja automaticamente agendada. Segundo a fonte, o interessado deve aguardar as orientações da unidade judiciária sobre o agendamento.
Contexto
O Tribunal de Justiça do Amazonas já havia divulgado as datas da Semana Nacional da Conciliação no estado. Como o Politiza Amazonas informou, as audiências ocorrem na capital e no interior entre 3 e 6 de novembro, conforme a Portaria n.º 502, de 6 de outubro, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
A diferença entre as duas etapas é de público e de prazo. O prazo de 29 de outubro citado nas matérias anteriores se refere ao envio de pautas e equipes pelas unidades judiciárias, etapa interna da preparação. Já o prazo de 23 de outubro, divulgado agora, é o limite para que as partes com processos em andamento peçam a inclusão das ações na pauta. São, portanto, dois calendários distintos: um voltado à estrutura do tribunal e outro ao atendimento do cidadão interessado em conciliar.
Foto: Divulgação
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/prazo-para-incluir-processos-na-semana-da-conciliacao-do-tjam-termina-nesta-sexta
