Três unidades prisionais de Manaus estão no alvo de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap): o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I). O documento cobra providências para abastecimento de água e circulação de ar nas celas e foi emitido pela 24ª Promotoria de Justiça, ligada à Vara de Execuções Penais (VEP), em caráter preventivo.
Conforme o MPAM, o quadro climático no estado motivou a medida: calor elevado, seca e ar degradado pelas queimadas. Em vistoria feita em 13 de outubro, a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa ouviu relatos de temperatura alta nas celas, ventilação deficitária e obstáculos para beber água durante a noite.
O que a Seap deve cumprir
O órgão precisa assegurar que os custodiados tenham água potável disponível em qualquer horário, inclusive no período noturno, sem bloqueio ligado à agenda de atividades externas. Cada ala de celas das três unidades deve receber ao menos um equipamento de água gelada — bebedouro industrial ou purificador — com dispositivo de proteção contra vandalismo.
Em até 72 horas, a pasta tem de pôr em prática soluções temporárias capazes de atender à procura por água. A recomendação também trata da manutenção sanitária: limpeza periódica, substituição de filtros e verificação da potabilidade segundo as normas em vigor. Pede ainda análise técnica da ventilação das celas, com atenção primeiro aos ambientes mais quentes e a idosos e pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares, que devem ser acompanhados pelo plano de saúde das unidades enquanto persistir o clima adverso.
Prazos e próximos passos
A Seap tem três datas-limite para se manifestar. Em 10 dias, deve responder separadamente por unidade, trazendo o diagnóstico atual e o que já foi feito em caráter emergencial. Em 15 dias, cabe apresentar planos de ação com cronograma, custos e onde os novos equipamentos serão instalados. Em 30 dias, o prazo é para o relatório final sobre a execução, com fotos e documentos comprobatórios.
A recomendação não equivale a decisão judicial: ela estabelece exigências e prazos e prevê que, se as diretrizes forem descumpridas, o Ministério Público poderá recorrer a medidas judiciais e extrajudiciais. O texto recebido não informa se a Seap já se manifestou sobre a recomendação; o espaço segue aberto para manifestação.
Foto: MPAM
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/mp-recomenda-melhorias-urgentes-em-unidades-prisionais-de-manaus-devido-ao-forte-calor
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